Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecado
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJ
STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.
Acordo de não persecução penal: timing da “aceitação”
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…
Assistente de acusação: limites da denúncia e análise do recurso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
STJ concede justiça gratuita a desembargador em ação milionária
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ – Ação Popular: inadequação da via para questionar matéria tributária
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu marco jurisprudencial definitivo sobre os limites da ação popular em questões tributárias.…
STJ define regras para identificação de usuários de internet
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Unidade de conservação: caducidade em casos de desapropriação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ decide que crime de falsa identidade é formal e se consuma com a simples declaração – Tema 1255
Imagine a seguinte situação: João é abordado em uma blitz policial e, sabendo que possui antecedentes criminais, se…
STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento ao SUS – Tema 1147
Uma questão muito controvertida sobre as operadoras de planos de saúde finalmente ganhou resposta definitiva do Superior Tribunal…