A dosimetria da pena e o Tema Repetitivo 1262: quantidade ínfima de droga e a proibição do excesso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1262, consolidou a seguinte tese: “Na análise…
STJ autoriza o Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar: “overruling” da Súmula 18 do STM
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a mudança de paradigma que pegou as bancas de surpresa Se você está se…
Legitimidade do Ministério Público na tutela de clubes de futebol
Prof. Gustavo Cordeiro Ministério Público e a tutela das entidades esportivas Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal…
Operação Ícaro: caso Ultrafarma e Fast Shop
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Microssistema Penal Antirracista: Jurisprudência do STJ sobre Equidade Racial
Guilherme Carneiro de Rezende Direito Penal como ferramenta de proteção dos Direitos Humanos O Direito Penal, embora seja…
Acesso da polícia a celular esquecido por bandido – Tema 977 STF
Imagine a cena. Centro do Rio, saída de banco, dois caras armados rendem uma vítima. Rápido, violento, eficiente.…
Ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestação em Brasília
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Medidas cautelares pessoais e o caso Bolsonaro
Prof. Gustavo Cordeiro Em 18 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal protagonizou decisão de grande relevância…
Marcha da Maconha em Sorocaba-SP: inconstitucional? A visão do STF na ADPF 1103
Em fevereiro de 2023, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, sancionou a lei que vetava a realização da…
Reeleição para Presidente da República: PEC propõe o fim
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Neymar tenta proibir a podcast intitulado “Neymar” da Uol
Como se sabe, o recente embate jurídico envolvendo o atleta Neymar Jr. e seu pai contra o portal…
Polêmica: edital do BNDES em concurso exclusivamente para negros
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…