A ordem de inquirição de testemunhas no Processo Penal: gera nulidade?
De início, o recente episódio envolvendo a oitiva de Felipe Bressanim (Felca) no caso Hytalo Santos trouxe à…
Art. 49 da Lei de Crimes Ambientais após a Lei 15.299/2025
Em 22 de dezembro de 2025, a Lei 15.299/2025 promoveu alteração estrutural no art. 49 da Lei 9.605/98, introduzindo…
STF define natureza do pagamento à mulher vítima de violência
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Prescrição intercorrente e art. 882/CC: irrepetibilidade de valores
De início, vamos comentar o seguinte julgado: Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente decisão que…
Definição da natureza jurídica do crime de poluição
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…