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Análise Econômica do Direito e a execução da pena de multa pelo Ministério Público: quando a eficiência econômica não prevalece sobre a finalidade punitiva

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Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: o paradoxo da execução “antieconômica” Imagine uma situação aparentemente absurda: o Estado gasta R$…
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Violência imprópria no roubo: cobrança em concursos públicos

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Defensoria Pública como custos vulnerabilis na execução penal

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TST instalará sala VIP no aeroporto de Brasília para seus ministros

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Juiz de Garantias: STJ decide que defensor público pode

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Legitimidade do Ministério Público na tutela de clubes de futebol

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Prof. Gustavo Cordeiro Ministério Público e a tutela das entidades esportivas Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal…
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Assistente de acusação: recurso de crime estranho à denúncia

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que assistentes de acusação não podem recorrer…
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Supremo define se Ministério Público deve pagar custas quando perde ação de ressarcimento – Tema 1382

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 4 de julho de 2025
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Acordo de não persecução penal: timing da “aceitação”

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  • Atualizado em 17 de junho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…
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Assistente de acusação: limites da denúncia e análise do recurso

  • PorFelipe Duque
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
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Prerrogativas institucionais em conflito: o caso Cantanhede

  • PorFelipe Duque
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No dia 14 de maio de 2025, uma situação inusitada chamou atenção no interior do Maranhão. Durante uma…
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Aposentadoria compulsória: juiz furta peça sacra

  • PorThiago Leite
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