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“Articular anistia não é crime”: Ação Penal 2.668/DF

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Poder investigatório do Ministério Público: ADIs 3034 e 3317

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Prof. Gustavo Cordeiro A polêmica que não se encerra Poucos temas dividem tanto as carreiras jurídicas quanto o…
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Escolas agora são obrigadas a notificar ao Conselho Tutelar casos de automutilação e suicídio: Lei nº 15.231/2025

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Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a escola como sentinela da proteção integral de crianças e adolescentes Em 6 de…
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Preclusão consumativa: reação à recusa do MP ao ANPP

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No julgamento do AgRg no Acordo no AREsp 2.600.503-ES (Informativo n.º 856), o Superior Tribunal de Justiça fixou…
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Residência e geolocalização: regras para juízes e promotores

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram minutas de resoluções…
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Ministro Fux acolhe preliminares de nulidade na Ação Penal 2668

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Prof. Gustavo Cordeiro A divergência no STF O julgamento da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federal tomou rumo…
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Execução da pena de multa e a Análise Econômica do Direito

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Violência imprópria no roubo: cobrança em concursos públicos

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