Nomeação de parente a cargo político sem nepotismo (Tema 1000)
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…
Nomeação para cargo extinto por limite de gastos (Tema 1.164)
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
Leis locais e ideologia de gênero nas escolas
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Debate político-jornalístico: a honra e a liberdade de expressão
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª Turma…
Violação sexual mediante fraude: abuso contra pacientes
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a confiança profissional se transforma em crime Imagine a seguinte situação: uma paciente procura…
Consulta administrativa e prescrição tributária – limites temporais
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O instituto do perdão judicial na jurisprudência e nos concursos
O presente artigo baseia-se em uma recente e detalhada publicação feita pelo Superior Tribunal de Justiça em seu…
STF permite parentes de juízes em cargo de assistente (ADI 3496)
Prof. Gustavo Cordeiro Nepotismo x mérito – o dilema resolvido pelo STF Imagine a seguinte situação: você é…
STF impõe limites à atuação do Executivo na fixação de alíquotas do biodiesel: legalidade e anterioridade nonagesimal
De início, vamos abordar o seguinte tema: A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.465, proposta pelo Partido Democratas…
Porta amassada não é crime! O limite legal das abordagens policiais no Brasil
Explicação do caso Em recente decisão (AgRg no HC 1.002.334/SP, rel. Min. Ribeiro Dantas, 10/09/2025), o Superior Tribunal…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: as principais decisões do STF e STJ
Editada em 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 completa uma década trazendo transformações profundas no tratamento…
Tráfico privilegiado não é hediondo: STF publica a Súmula Vinculante 63
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a súmula vem para consolidar — e não para inovar Em outubro de…