Motorista devolve 131 milhões e exige recompensa
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Projeto de lei veda união estável post mortem
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CNMP aprova permuta nacional para membros do MP: mobilidade funcional e novas oportunidades
Fundamento constitucional: simetria com a magistratura A Emenda Constitucional nº 130/2023 promoveu uma relevante inovação ao incluir os…
Compartilhamento de dados cadastrais e histórico de crédito: STJ traça limites essenciais à proteção da intimidade do consumidor
O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento pela Terceira Turma (REsp 2.242.293/SP), firmou entendimento crucial sobre os…
Locação por temporada via plataformas digitais não viola, por si só, regras condominiais diz o STJ – entenda
O Superior Tribunal de Justiça consolidou nos últimos anos importante jurisprudência sobre a possibilidade de condomínios restringirem a…
Desarquivamento de inquérito policial: caso PC Siqueira
Em janeiro de 2025, a Justiça de São Paulo determinou a reabertura das investigações sobre a morte do influenciador…
Lei seca, jurisprudência ou doutrina: estratégia para o MPSP
Se você estudou para o MPSP 2023 com foco em lei seca e acordou em 2025 achando que…
Temas preferidos do MPSP em cada matéria
Existe uma verdade inconveniente que poucos professores têm coragem de dizer aos candidatos: você não tem tempo para…
As quentes da semana que poderão cair na sua prova
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Produção antecipada de provas e a vedação à fishing expedition no Direito Empresarial
De início, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros rigorosos para a utilização da produção antecipada de provas…
Bolsonaro transferido: limites da Execução Penal Diferenciada
Introdução: quando a excepcionalidade se torna regra na Execução Penal A decisão do Ministro Alexandre de Moraes que…
Tema 1294: prescrição intercorrente para Estados e Municípios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante precedente sobre prescrição intercorrente…