Congresso dificulta aborto em crianças vítimas de estupro
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Posse de Arma de Fogo de Herança com Registro Vencido: Quando É Crime e Quando É Mera Irregularidade Administrativa?
Um homem morre e deixa um revólver guardado em casa. O registro da arma já estava vencido havia…
Abandono de Plenário pela Defesa no Júri: o Fim da Multa do Art. 265 do CPP e a Competência Disciplinar Exclusiva da OAB
Imagine a cena no plenário do Tribunal do Júri. O juiz indefere o requerimento de cancelamento da sessão,…
Registro Incorreto na CTPS Digital: Responsabilidade Civil, Dano Moral e Perda de uma Chance
Por que este caso importa para o seu concurso Em maio de 2026, uma técnica de enfermagem de…
Perdão Judicial no Caso Henry Borel: Por Que a Mãe Foi Condenada e Não Absolvida?
A mãe de Henry Borel foi condenada. E saiu em liberdade no mesmo dia. Para o público que…
STF derruba norma do Piauí que vedava acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos por exigência de “aptidão plena”
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.401/PI, declarando inconstitucionais…
Ministério público paga honorários quando perde ação? O STF decidiu no tema 1.382
O Ministério Público paga honorários quando perde uma ação? A questão foi analisada pelo STF no Tema 1.382…
Estado pode proibir cotas raciais? Entenda o que decidiu o STF
A proibição de cotas raciais por estados e municípios é compatível com a Constituição Federal? Essa foi a…
Direito à imagem e a mitigação da Súmula 403 do STJ: a tese do mero coadjuvante
Fala, Coruja! Tudo bem? Hoje vamos dissecar um tema fascinante de Direito Civil que tem presença garantida nas…
Presunção Absoluta de Vulnerabilidade no Estupro de Vulnerável: Lei nº 15.353/2026 e o que as Bancas vão Cobrar
1. Introdução Você recebe a seguinte situação na sua prova dissertativa: um adolescente de 13 anos mantém relacionamento…
ANPP e conduta criminal habitual: STJ valida recusa do MP e reforça os limites do Acordo de Não Persecução Penal
Introdução Imagine que um investigado, acusado de um único estelionato, procura seu advogado animado com a possibilidade de…
Paternidade socioafetiva póstuma: STJ manifesta desnecessidade de manifestação formal e como o tema cai nas provas
1. Introdução O Direito de Família brasileiro consolidou, nas últimas décadas, um movimento progressivo de reconhecimento da afetividade…