Isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
De início, vamos tratar do seguinte julgado: IPI Nessa linha, relembre que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)…
Invalidada lei que condiciona motos por app a aval dos municípios
Em breve síntese, o STF declarou que uma Lei estadual que exigia prévia autorização dos municípios para transporte…
Indenização na sentença criminal exige quantificação na denúncia
Prof. Gustavo Cordeiro Quando o processo penal se encontra com a reparação civil? Imagine a seguinte situação prática:…
Remição ficta por doença incapacitante
Explicação do caso A discussão gira em torno da possibilidade de concessão da remição ficta da pena a…
Embriaguez ao volante e lesão corporal leve (REsp nº 2.198.744)
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine que você está fazendo a prova de Delegado da Polícia Federal. Surge a seguinte…
Filho em surto mata ex-deputado: pena ou medida de segurança?
Prof. Gustavo Cordeiro A trágica morte do ex-deputado estadual Paulo Frateschi, esfaqueado pelo próprio filho Francisco durante um…
O Mandado de Segurança como controle da competência dos Juizados Especiais e os limites impostos pelo STJ
De início, vamos comentar o seguinte julgado do STJ: Nessa linha, perceba que a estrutura recursal dos juizados…
Tema 1.192 do STJ: roubo contra múltiplas vítimas
Prof. Gustavo Cordeiro A virada jurisprudencial que todo concurseiro precisa conhecer Se você está estudando para Magistratura, Ministério…
Condenação de Bolsonaro: embargos de declaração e infringentes
Prof. Gustavo Cordeiro Foi publicado o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por…
Crime de escravidão não exige restrição de locomoção
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Nomeação de parente a cargo político sem nepotismo (Tema 1000)
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…
Nomeação para cargo extinto por limite de gastos (Tema 1.164)
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…