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jurisprudência

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Vazamento de dados na XP: LGPD e jurisprudência do STJ

  • PorFelipe Duque
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Contextualização do caso Como se sabe, no último dia 24 de abril, a XP Investimentos notificou seus clientes…
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Honorários advocatícios na desistência de ação expropriatória: análise do tema 1298/STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 24 de abril de 2025
Introdução De início, a questão dos honorários advocatícios sucumbenciais em processos de desapropriação sempre suscitou debates jurídicos relevantes,…
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Inteligência artificial: acórdão do TJ-MT cita dispositivo inexistente

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Uma recente falha na citação de dispositivo legal inexistente em um acórdão pelo Tribunal de Justiça de Mato…
CCarreiras Jurídicas
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A reparação ambiental e sua imprescritibilidade executória

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 3 de maio de 2025
Quando uma obrigação de reparar dano ambiental é convertida em prestação pecuniária, haveria modificação na sua natureza jurídica…
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STF atualiza tese sobre responsabilidade civil da imprensa em casos de falsas acusações em entrevistas

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 10 de abril de 2025
Em decisão recente o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nova tese de repercussão geral sobre a responsabilidade civil…
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  • 4 minutos de leitura

STJ autoriza penhora de criptoativos no âmbito da execução civil

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 14 de abril de 2025
De início, cumpre destacar que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida em…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

STJ garante progressão de regime a delator mesmo sem quitação da multa compensatória

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 14 de abril de 2025
Uma decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial 1.989.703/PR…
CCarreiras Jurídicas
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  • 10 minutos de leitura

STF – Taxa de bombeiros é CONSTITUCIONAL – Mudança de entendimento

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 31 de março de 2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 26 de março de 2025, o julgamento de…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Creche em Shopping: STF decide pela não obrigação

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 24 de abril de 2025
STF decide que shoppings não são obrigados a oferecer creche para filhos de funcionários
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Apreensão de drogas não valida invasão de domicílio: análise da decisão do STJ

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 8 de dezembro de 2024
Olá, pessoal! Aqui é o Allan Joos, professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal do Estratégia…
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Injúria homofóbica como injúria racial qualificada – Jurisprudência do STF e decisões dos tribunais

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 3 de setembro de 2024
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Que crime comete um Magistrado que vende sentenças?

  • PorSergio Bautzer
  • Atualizado em 19 de agosto de 2024
A recente operação denominada “18 Minutos“, deflagrada pela Polícia Federal com a autorização do Superior Tribunal de Justiça…

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