Nomeação em concurso pode ser impedida se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide o Tema 1.164 do STF
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
STF invalida leis locais que proibiam ideologia de gênero nas escolas
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
“Seu fascista!” é injúria? STJ define a atipicidade de fala de jornalista contra deputado federal
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª…
Dentista que abusa de pacientes pratica violação sexual mediante fraude, decide STJ
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a confiança profissional se transforma em crime Imagine a seguinte situação: uma paciente…
Consulta administrativa e prescrição tributária: o STJ reafirma os limites temporais para o pedido de restituição do indébito
Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ
O presente artigo baseia-se em uma recente e detalhada publicação feita pelo Superior Tribunal de Justiça em seu…
STF permite parentes de juízes em cargo de assistente no TJ/SP na ADI 3496
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: nepotismo x mérito – o dilema resolvido pelo STF Imagine a seguinte situação: você…
STF impõe limites à atuação do Executivo na fixação de alíquotas do biodiesel: legalidade e anterioridade nonagesimal
De início, vamos abordar o seguinte tema: A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.465, proposta pelo Partido Democratas…
Porta amassada não é crime! O limite legal das abordagens policiais no Brasil
Explicação do caso Em recente decisão (AgRg no HC 1.002.334/SP, rel. Min. Ribeiro Dantas, 10/09/2025), o Superior Tribunal…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: as principais decisões do STF e STJ
Editada em 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 completa uma década trazendo transformações profundas no tratamento…
Tráfico privilegiado não é hediondo: STF publica a Súmula Vinculante 63
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a súmula vem para consolidar — e não para inovar Em outubro de…
Quando a proibição de redes sociais vira medida cautelar
Explicação do caso Em recente decisão, o STJ manteve a proibição do uso de redes sociais como medida…