Tema 1294: prescrição intercorrente para Estados e Municípios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante precedente sobre prescrição intercorrente…
Webcam configura “presença” da vítima, confirma o STJ
Imagine a seguinte situação: um indivíduo se masturba diante de uma webcam, sabendo que, do outro lado da…
IPVA de navios e aeronaves apenas para lei após a EC 132/2023
O Supremo Tribunal Federal declarou por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação cearense que previam a cobrança…
Defensoria Pública como curadora especial de alimentando
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje quero comentar uma decisão bastante interessante do Superior…
STF declara idade mínima para a magistratura inconstitucional
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
EC 138/2025 – Acúmulo de cargo de professor
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STF declara o marco temporal inconstitucional
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Prescrição intercorrente e art. 882/CC: irrepetibilidade de valores
De início, vamos comentar o seguinte julgado: Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente decisão que…
Prints ilegais de Whatsapp: teoria da fonte independente
Você está diante de um caso aparentemente perdido: uma ré presa em flagrante por tráfico de drogas teve…
As quentes da semana que poderão cair na sua prova
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Roubo impróprio: STJ define os limites do “logo depois”
Imagine a seguinte situação: um ladrão furta uma motocicleta estacionada na rua. A vítima presencia o crime e…
Publicidade no reconhecimento de união estável homoafetiva
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…