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jurisprudência

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Nomeação em concurso pode ser impedida se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide o Tema 1.164 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 25 de outubro de 2025
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
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STF invalida leis locais que proibiam ideologia de gênero nas escolas

  • PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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“Seu fascista!” é injúria? STJ define a atipicidade de fala de jornalista contra deputado federal

  • PorCoordenação
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Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª…
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Dentista que abusa de pacientes pratica violação sexual mediante fraude, decide STJ

  • PorCoordenação
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Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a confiança profissional se transforma em crime Imagine a seguinte situação: uma paciente…
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Consulta administrativa e prescrição tributária: o STJ reafirma os limites temporais para o pedido de restituição do indébito

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 22 de outubro de 2025
Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 20 de outubro de 2025
O presente artigo baseia-se em uma recente e detalhada publicação feita pelo Superior Tribunal de Justiça em seu…
CCarreiras Jurídicas
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  • 9 minutos de leitura

STF permite parentes de juízes em cargo de assistente no TJ/SP na ADI 3496

  • PorCoordenação
  • Publicado em 20 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: nepotismo x mérito – o dilema resolvido pelo STF Imagine a seguinte situação: você…
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  • 7 minutos de leitura

STF impõe limites à atuação do Executivo na fixação de alíquotas do biodiesel: legalidade e anterioridade nonagesimal

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 16 de outubro de 2025
De início, vamos abordar o seguinte tema: A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.465, proposta pelo Partido Democratas…
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  • 5 minutos de leitura

Porta amassada não é crime! O limite legal das abordagens policiais no Brasil

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 15 de outubro de 2025
Explicação do caso Em recente decisão (AgRg no HC 1.002.334/SP, rel. Min. Ribeiro Dantas, 10/09/2025), o Superior Tribunal…
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  • 6 minutos de leitura

Estatuto da Pessoa com Deficiência: as principais decisões do STF e STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 14 de outubro de 2025
Editada em 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 completa uma década trazendo transformações profundas no tratamento…
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  • 8 minutos de leitura

Tráfico privilegiado não é hediondo: STF publica a Súmula Vinculante 63

  • PorCoordenação
  • Publicado em 6 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a súmula vem para consolidar — e não para inovar Em outubro de…
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  • 4 minutos de leitura

Quando a proibição de redes sociais vira medida cautelar

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 3 de outubro de 2025
Explicação do caso Em recente decisão, o STJ manteve a proibição do uso de redes sociais como medida…

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