improbidade administrativa

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Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário

PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Publicado em 22 de janeiro de 2026

Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…

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Cassação de aposentadoria após sentença de perda de cargo

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Publicado em 2 de dezembro de 2025

Prof. Gustavo Cordeiro Imagine a seguinte situação: um servidor público comete ato de improbidade administrativa enquanto está na…

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Defensoria Pública pode propor ação de improbidade?

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Atualizado em 5 de setembro de 2025

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Peculato-desvio: uso de comissionados para serviços particulares

PorFelipe Duque
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade, nesta terça-feira (18/8), a condenação de uma…

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Contratação de shows sem licitação sempre é improbidade?

PorFelipe Duque
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De início, vale salientar que o Superior Tribunal de Justiça acaba de estabelecer um marco importante para quem…

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Legitimidade do Ministério Público na tutela de clubes de futebol

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Atualizado em 25 de agosto de 2025

Prof. Gustavo Cordeiro Ministério Público e a tutela das entidades esportivas Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal…

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Críticas com viés político a pessoa pública

PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…

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Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade

PorFelipe Duque
Atualizado em 30 de junho de 2025

De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…

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Solidariedade em improbidade administrativa: interpretação do STJ

PorFelipe Duque
Atualizado em 13 de maio de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importante interpretação sobre a responsabilidade solidária em casos de improbidade administrativa,…

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Rachadinha: Janones faz acordo com PGR e vai devolver R$ 157 mil

PorThiago Leite
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Improbidade Administrativa: punição por violação aos princípios

PorFelipe Duque
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Em 2011, um Município do interior de São Paulo, resolveu contratar uma banda para o carnaval da cidade.…

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Improbidade Administrativa: o tema 1.257 que revogou 2 repetitivos do STJ (Informativo 840)

PorFelipe Duque
Publicado em 20 de fevereiro de 2025

Divulgado no último informativo 840 do STJ de 18/02/2025, um repetitivo muito importante chama a atenção para a…