Tema 1.410 do STJ: A Prescrição do Fundo de Direito
Tema 1.410 do STJ O Superior Tribunal de Justiça, julgando o Tema 1.410, decidiu que a prescrição do…
Fazenda Pública pode pedir falência após execução fiscal frustrada: o novo entendimento do STJ
De início, vamos comentar o seguinte julgado: REsp nº 2196073 O tema foi tratado aqui: Fazenda tem legitimidade…
Execução invertida: STF reafirma contra a Fazenda Pública
A execução invertida, recentemente reafirmada pelo STF no Tema 1396, representa um marco na busca por mais eficiência…
Renúncia à prescrição pela Fazenda Pública reinicia a contagem do prazo
STJ muda o jogo: renúncia à prescrição reabre prazo integral de 5 anos contra a Fazenda Pública. Entenda…