Morre Peter Häberle: o legado do pai da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição
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Escolas agora são obrigadas a notificar ao Conselho Tutelar casos de automutilação e suicídio: Lei nº 15.231/2025
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Capacitismo em show e a proteção da dignidade humana
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Defensoria Pública como custos vulnerabilis na execução penal
Olá, pessoal! Aqui é o professor Allan Joos e hoje, neste artigo, vamos fazer a análise de um…
Direito ao esquecimento dos maus antecedentes (Informativo 856)
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Dignidade: proibição de contratação de anões para entretenimento
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Luto parental: nova lei é sancionada
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Novo marco legal do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
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