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direitos fundamentais

11 publicações
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ADI 6618: simplificação do licenciamento ambiental

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 24 de abril de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas
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Reconhecimento facial: Segurança Pública e Direitos Fundamentais

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 20 de março de 2025
A recente solicitação da Defensoria Pública de São Paulo para que a Prefeitura não utilize a tecnologia de…
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Autorização judicial para a instalação de câmeras em via pública

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 27 de fevereiro de 2025
A recente decisão que anulou provas obtidas por câmeras instaladas sem autorização judicial para monitorar a residência de…
CCarreiras Jurídicas
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Proibição de celular nas escolas: inconstitucional?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2025
Como se sabe, o presidente sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e…
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Facebook e Instagram acabam com checagem de fatos e batem de frente com o STF

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 9 de janeiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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  • 7 minutos de leitura

Plataformas e sites respondem pelo conteúdo apenas depois de determinação judicial considerar ilícito? Isenção ou liberdade de expressão?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 2 de dezembro de 2024
Vamos imaginar que uma professora que descobre uma comunidade virtual intitulada “Eu odeio a Aliandra”, repleta de conteúdo…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Revista íntima vexatória em presídios: STF forma maioria para sua proibição.

  • PorAllan Joos
  • Atualizado em 1 de dezembro de 2024
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios, mas decisão é suspensa com pedido de destaque…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

ANPP e homofobia: a proibição da proteção deficiente aos grupos vulneráveis

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 1 de outubro de 2024
No julgamento do AREsp 2.607.962 o STJ afirmou o não cabimento do ANPP para os casos de homofobia.…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Datena dá cadeirada em Pablo Marçal durante debate eleitoral

  • PorAllan Joos
  • Publicado em 16 de setembro de 2024
Olá, pessoal! Aqui é o professor Allan Joos e hoje vamos analisar um fato que que gerou grande…
CCarreiras Jurídicas
martelo de juiz
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É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país – RHC 196.004 (STJ)

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 5 de setembro de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão significativa no…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Entendimento dos Tribunais sobre restrição ao uso de banheiro

  • PorJuliana Moraes
  • Atualizado em 19 de agosto de 2024
A valorização do trabalho e o respeito à dignidade humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme…

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