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CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Responsabilidade solidária e Lei Anticorrupção: decisão do STJPorFelipe DuqueAtualizado em 3 de setembro de 2025 O Superior Tribunal de Justiça ampliou responsabilidade solidária de grupos empresariais na Lei Anticorrupção. Entenda impactos jurídicos e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Energia elétrica: STF fixa prazo para devolução de impostoPorFelipe DuqueAtualizado em 3 de setembro de 2025 STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto cobrado indevidamente na conta de energia…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Taxa de segurança para eventos privados – Informativo 1156PorFelipe DuqueAtualizado em 25 de agosto de 2025 O Supremo Tribunal Federal mudou completamente de entendimento sobre taxas de segurança em eventos. Lembre qual era o…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Transação tributária não gera cobrança de honorários advocatíciosPorFelipe DuqueAtualizado em 28 de agosto de 2025 STJ decide que a transação tributária não gera cobrança de honorários advocatícios. Entenda os fundamentos da 1ª Turma no Informativo 856.
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Decreto do IOF: STF valida, mas suspende sobre “risco sacado”PorFelipe DuqueAtualizado em 28 de julho de 2025 STF valida a maior parte do decreto do IOF, mas suspende cobrança sobre operações de “risco sacado”, por…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Trump “taxa” em 50% o Brasil: entenda juridicamente o erro!PorFelipe DuqueAtualizado em 21 de julho de 2025 A bomba explodiu na manhã de 9 de julho. Trump anunciou nas redes sociais uma tarifa de 50%…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura STJ – Ação Popular: inadequação da via para questionar matéria tributáriaPorFelipe DuquePublicado em 10 de junho de 2025 O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu marco jurisprudencial definitivo sobre os limites da ação popular em questões tributárias.…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Natureza tributária x política ambiental: uma árvore por carroPorThiago LeiteAtualizado em 13 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito tributário: o tema 1.220 de Repercussão GeralPorFelipe DuquePublicado em 10 de abril de 2025 Adiante-se, o Supremo Tribunal Federal pacificou questão crucial para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1220 de…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Mudança no CPC: advogados não precisam adiantar custas em ações de cobrança de honorários advocatíciosPorFelipe DuquePublicado em 26 de março de 2025 De maneira geral, divulga-se que advocacia obteve uma importante vitória com a sanção no dia 13/03, da Lei…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJPorFelipe DuquePublicado em 25 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…