Isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
De início, vamos tratar do seguinte julgado: IPI Nessa linha, relembre que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)…
ITCMD-Exterior e a constitucionalidade superveniente (ADI 6838)
De início, vamos comentar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal que enfrentou recentemente uma questão de direito…
A Taxa SELIC como padrão de Juros – o Tema 1368 do STJ
De início, vamos explicitar o que trouxe aqui o STJ: Para tanto, nos valemos de comentários do Buscador…
Pode parcelar custas judiciais? Informativo 867 do STJ
De início, vejamos o que decidiu o STJ: Ora, o que se tem é que a Quarta Turma…
Substituição da CDA após emissão: Tema 1350 do STJ
De início, analisaremos o seguinte julgado: Assim, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime realizado pela Primeira…
Consulta administrativa e prescrição tributária – limites temporais
Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
Matriz e filial: autonomia jurídica no Dir. Tributário (Informativo 865)
De início, vamos debater sobre o seguinte julgado divulgado no informativo do STJ: Nesse sentido, o Superior Tribunal…
Simples Nacional: especial do STJ – como cai MUITO em provas
Hoje, vamos discutir sobre um tema que afeta diretamente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil: o Simples Nacional…
Fim da CND para imóveis: impactos da decisão ao mercado
Olá, pessoal! Aqui é o professor Adriano Álvares. Hoje vou comentar uma decisão recente, do Conselho Nacional de…
REF contra inadimplência tributária contumaz é sanção política?
Eis o seguinte julgado divulgado no informativo de 01/09/2025 do STF: Vamos entendê-lo: Supremo Tribunal Federal declara constitucionalidade…
Responsabilidade solidária e Lei Anticorrupção: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça ampliou responsabilidade solidária de grupos empresariais na Lei Anticorrupção. Entenda impactos jurídicos e…
Energia elétrica: STF fixa prazo para devolução de imposto
STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto cobrado indevidamente na conta de energia…