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direito tributário

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STJ consolida interpretação ampliativa sobre responsabilidade solidária de grupos empresariais na Lei Anticorrupção

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O Superior Tribunal de Justiça ampliou responsabilidade solidária de grupos empresariais na Lei Anticorrupção. Entenda impactos jurídicos e…
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STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de ICMS na conta de luz

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STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto cobrado indevidamente na conta de energia…
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Taxa de segurança para eventos privados – Informativo 1156

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O Supremo Tribunal Federal mudou completamente de entendimento sobre taxas de segurança em eventos. Lembre qual era o…
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Transação tributária não gera cobrança de honorários advocatícios

  • PorFelipe Duque
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STJ decide que a transação tributária não gera cobrança de honorários advocatícios. Entenda os fundamentos da 1ª Turma no Informativo 856.
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Decreto do IOF: STF valida, mas suspende sobre “risco sacado”

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 28 de julho de 2025
STF valida a maior parte do decreto do IOF, mas suspende cobrança sobre operações de “risco sacado”, por…
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Trump “taxa” em 50% o Brasil: entenda juridicamente o erro!

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de julho de 2025
A bomba explodiu na manhã de 9 de julho. Trump anunciou nas redes sociais uma tarifa de 50%…
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STJ – Ação Popular: inadequação da via para questionar matéria tributária

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 10 de junho de 2025
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu marco jurisprudencial definitivo sobre os limites da ação popular em questões tributárias.…
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Natureza tributária x política ambiental: uma árvore por carro

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 13 de junho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito tributário: o tema 1.220 de Repercussão Geral

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 10 de abril de 2025
Adiante-se, o Supremo Tribunal Federal pacificou questão crucial para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1220 de…
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Mudança no CPC: advogados não precisam adiantar custas em ações de cobrança de honorários advocatícios

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 26 de março de 2025
De maneira geral, divulga-se que advocacia obteve uma importante vitória com a sanção no dia 13/03, da Lei…
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Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 25 de março de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…
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IPTU de imóveis financiados antes da posse

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de junho de 2025
STJ decide que bancos não são responsáveis pelo pagamento de IPTU de imóveis financiados antes da posse. Confira…

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