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direito tributário

13 publicações
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito tributário: o tema 1.220 de Repercussão Geral

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 10 de abril de 2025
Adiante-se, o Supremo Tribunal Federal pacificou questão crucial para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1220 de…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Mudança no CPC: advogados não precisam adiantar custas em ações de cobrança de honorários advocatícios

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 26 de março de 2025
De maneira geral, divulga-se que advocacia obteve uma importante vitória com a sanção no dia 13/03, da Lei…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 25 de março de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…
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IPTU de imóveis financiados antes da posse

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 24 de abril de 2025
STJ decide que bancos não são responsáveis pelo pagamento de IPTU de imóveis financiados antes da posse. Confira…
CCarreiras Jurídicas
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Isenção de IPVA e ICMS a contribuinte com deficiência auditiva

  • PorJoão Lawall
  • Atualizado em 24 de abril de 2025
Contribuintes com deficiência auditiva passam a ter direito à isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos,…
CCarreiras Jurídicas
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  • 10 minutos de leitura

Calote no IPVA: por que os carrões não pagam o imposto?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2025
Nos chamou a atenção uma notícia que foi veiculada na UOL com a seguinte manchete: Calote do IPVA:…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Herdeiras de Sílvio Santos afastam ITCMD de R$ 17 milhões – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de janeiro de 2025
Um caso envolvendo as herdeiras de Silvio Santos trouxe ao debate uma relevante discussão no âmbito do Direito…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Tributo sobre animal de estimação? O Governo pode cobrar pelo seu cachorro?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 7 de janeiro de 2025
Descubra se o governo pode cobrar tributo sobre animal de estimação. Entenda os aspectos legais e fiscais relacionados…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

REsp 2.580.956 – Fazenda pode arbitrar o valor do ITCMD se o valor venal diferir do valor de mercado

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 1 de dezembro de 2024
Decisão do STJ no REsp 2.580.956 confirma que a Fazenda Pública pode arbitrar o valor do ITCMD caso…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

A tributação de 25% do Imposto de Renda sobre aposentadorias de pessoas que moram no Exterior – Tema 1174 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 30 de outubro de 2024
Hoje vamos analisar uma decisão do STF que trata da tributação sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Responsabilidade Tributária do arrematante em leilões: Análise jurídica sobre o Tema 1134 do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 1 de dezembro de 2024
Responsabilidade Tributária do arrematante em leilões: Entenda o Tema 1134 do STJ abordado no Informativo 829, que discute…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

MP 1262-2024: Uma análise da nova tributação de multinacionais no Brasil

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de outubro de 2024
As grandes multinacionais se surpreenderam desde a última quinta-feira. O motivo? Isto porque, estamos falando da MP 1262/2024,…

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