Ajuizada ADPF pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça estado de coisas inconstitucional do INSS
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Igualdade na idade de aposentadoria de policiais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Informativo 830 do STJ – Devolução de valores recebidos por de decisão judicial precária em matéria previdenciária
Análise jurídica do Informativo 830 do STJ sobre a devolução de valores recebidos por decisão judicial precária em…