EC da Reforma Administrativa – análise das propostas de alterações nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
PEC da Reforma Administrativa – Análise das propostas de alterações nos artigos 1º ao 37 da Constituição Federal de 1988
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
A EC 136 e o novo regime de precatórios
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STF: despesas do Judiciário não se submetem ao teto de gastos
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…