CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Ação popular não é cabível para discursos políticos
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É constitucional lei municipal que obriga transmissão ao vivo das licitações do Legislativo e Executivo
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Homem que mutilou amigo avança na prova para Delegado
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Investigação social: exclusão de candidato por parente condenado
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Compensação por assunção de acervo processual aprovada na PB
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Aquisição de iPhones e o princípio da moralidade administrativa
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STJ decide que Itaipu Binacional não se submete à Lei das Estatais
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Guarda Municipal pode atuar como polícia ostensiva? Entenda!
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Improbidade Administrativa: o tema 1.257 que revogou 2 repetitivos do STJ (Informativo 840)
Divulgado no último informativo 840 do STJ de 18/02/2025, um repetitivo muito importante chama a atenção para a…
TST prevê gastar R$871 mil com vinhos, espumantes e buffet
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Professor de Direito da USP é afastado por acusação de assédio sexual
Vítimas relatam episódios de assédio sexual ocorridos ao longo de quase duas décadas, entre 2006 e 2024. O…