As quentes da semana que poderão cair na sua prova
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STJ define que Decreto 20.910/1932 não autoriza prescrição intercorrente em Processos Administrativos Estaduais e Municipais (Tema 1294)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante precedente sobre prescrição intercorrente…
EC 138/2025: possibilidade de cumulação de cargo de professor com outro cargo público
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Como se preparar para a primeira fase do MPSC: estratégia completa!
Introdução: a primeira fase é eliminatória e exige estratégia cirúrgica A primeira fase do concurso para Promotor de…
Taxa de fiscalização de escritórios de advocacia é constitucional?
De início, vamos trabalhar a seguinte temática: Isto é, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou…
Cassação de aposentadoria após sentença de perda de cargo
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine a seguinte situação: um servidor público comete ato de improbidade administrativa enquanto está na…
PEC da Reforma Administrativa – Análise das propostas de alterações nos artigos 1º ao 37 da Constituição Federal de 1988
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Estagiária é demitida por ameaçar Fux
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
A EC 136 e o novo regime de precatórios
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Procurador-Geral afastado por descumprimento de ordens do STF
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
TST instalará sala VIP no aeroporto de Brasília para seus ministros
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…