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dignidade da pessoa humana

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Direito real de habitação impede extinção de condomínio e venda do imóvel – diz STJ

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Defensoria Pública obtém decisão que impede mulher trans de ser presa em presídio masculino

  • PorAllan Joos
  • Publicado em 11 de setembro de 2025
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje vou comentar uma decisão recente, do Tribunal de…
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Mulher é presa por fraude em pensão alimentícia

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Multiparentalidade: o poder familiar de mãe vítima de violência

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Prof. Gustavo Cordeiro Em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu o mundo jurídico com…
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Capacitismo em show e a proteção da dignidade humana

  • PorMarcos Gomes
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Dignidade: proibição de contratação de anões para entretenimento

  • PorMarcos Gomes
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* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
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Lei endurece penas de maus-tratos contra crianças, PcDs e idosos

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 14 de julho de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Brasileira na Indonésia: responsabilidades no traslado do corpo

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 30 de junho de 2025
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Danos à honra: Tirullipa é condenado por despir influenciadora

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  • Atualizado em 17 de junho de 2025
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Natureza tributária x política ambiental: uma árvore por carro

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 13 de junho de 2025
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Influenciadores e atletas proibidos de anunciar casas de apostas?

  • PorMarcos Gomes
  • Atualizado em 11 de junho de 2025
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