STF firma que só ele pode autorizar busca e apreensão no Congresso: interpretação conforme à Constituição na ADPF 424/DF
De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: O debate central girou em torno dos limites entre…
Reserva de plenário e interpretação conforme à Constituição
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
EC da Reforma Administrativa – análise das propostas de alterações nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
PEC da Reforma Administrativa – Análise das propostas de alterações nos artigos 1º ao 37 da Constituição Federal de 1988
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Condomínio proíbe sexo após 22h. Isso pode?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…