STF publica condenação de Bolsonaro: quais os recursos cabíveis?
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução Foi publicado o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus…
Corretor de imóveis e o atraso na obra: STJ define a responsabilidade no Tema 1173
De início, o Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente um importante entendimento para o Direito Civil e o…
STF permite o nepotismo? Análise da decisão do STF no Tema 1000
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…
Nomeação em concurso pode ser impedida se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide o Tema 1.164 do STF
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
STF invalida leis locais que proibiam ideologia de gênero nas escolas
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
“Seu fascista!” é injúria? STJ define a atipicidade de fala de jornalista contra deputado federal
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª…
STJ distingue animus caluniandi de animus defendendi para absolver desembargador: o que você precisa saber para sua prova
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a defesa se confunde com ofensa Imagine a seguinte situação: um advogado apresenta…
Consulta administrativa e prescrição tributária: o STJ reafirma os limites temporais para o pedido de restituição do indébito
Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
A Súmula Vinculante 24 se aplica aos crimes formais contra a ordem tributária? O distinguishing do STJ no Informativo 865
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando o lançamento definitivo (não) importa Imagine a seguinte situação: um empresário vende mercadorias…
Quando o Estado pode extinguir ou unificar cartórios? Análise da ADI 7.352/PB e da Lei 12.511/2022 – Informativo 1192 do STF
De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: A organização dos serviços notariais e de registro no…
Escolas agora são obrigadas a notificar ao Conselho Tutelar casos de automutilação e suicídio: Lei nº 15.231/2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a escola como sentinela da proteção integral de crianças e adolescentes Em 6 de…
Direito da pessoa autista na Edição 259 do Jurisprudência em Teses do STJ
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução Se você estuda para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública, precisa estar atento: o…