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79 publicações
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STF publica condenação de Bolsonaro: quais os recursos cabíveis?

  • PorCoordenação
  • Publicado em 28 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução Foi publicado o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus…
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Corretor de imóveis e o atraso na obra: STJ define a responsabilidade no Tema 1173

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 27 de outubro de 2025
De início, o Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente um importante entendimento para o Direito Civil e o…
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STF permite o nepotismo? Análise da decisão do STF no Tema 1000

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 27 de outubro de 2025
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…
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Nomeação em concurso pode ser impedida se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide o Tema 1.164 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 25 de outubro de 2025
De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
CCarreiras Jurídicas
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STF invalida leis locais que proibiam ideologia de gênero nas escolas

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 24 de outubro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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  • 7 minutos de leitura

“Seu fascista!” é injúria? STJ define a atipicidade de fala de jornalista contra deputado federal

  • PorCoordenação
  • Publicado em 24 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

STJ distingue animus caluniandi de animus defendendi para absolver desembargador: o que você precisa saber para sua prova

  • PorCoordenação
  • Publicado em 23 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a defesa se confunde com ofensa Imagine a seguinte situação: um advogado apresenta…
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  • 7 minutos de leitura

Consulta administrativa e prescrição tributária: o STJ reafirma os limites temporais para o pedido de restituição do indébito

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 22 de outubro de 2025
Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
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  • 10 minutos de leitura

A Súmula Vinculante 24 se aplica aos crimes formais contra a ordem tributária? O distinguishing do STJ no Informativo 865

  • PorCoordenação
  • Publicado em 20 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando o lançamento definitivo (não) importa Imagine a seguinte situação: um empresário vende mercadorias…
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  • 6 minutos de leitura

Quando o Estado pode extinguir ou unificar cartórios? Análise da ADI 7.352/PB e da Lei 12.511/2022 – Informativo 1192 do STF

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 15 de outubro de 2025
De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: A organização dos serviços notariais e de registro no…
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  • 9 minutos de leitura

Escolas agora são obrigadas a notificar ao Conselho Tutelar casos de automutilação e suicídio: Lei nº 15.231/2025

  • PorCoordenação
  • Publicado em 15 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a escola como sentinela da proteção integral de crianças e adolescentes Em 6 de…
CCarreiras Jurídicas
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  • 8 minutos de leitura

Direito da pessoa autista na Edição 259 do Jurisprudência em Teses do STJ

  • PorCoordenação
  • Publicado em 14 de outubro de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução Se você estuda para Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública, precisa estar atento: o…

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