STJ garante progressão de regime a delator mesmo sem quitação da multa compensatória
Uma decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Recurso Especial 1.989.703/PR…
Colaboração premiada: fundamentos jurídicos de sua divulgação
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje quero tratar aqui no blog sobre a colaboração…
Júri condena assassinos de Marielle Franco
Júri condena os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes em um julgamento histórico no Rio de Janeiro.…