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Código de Processo Civil (CPC)

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Planos de saúde: taxatividade mitigada do rol da ANS – ADI 7.265

  • PorFelipe Duque
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Como determinado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, na quinta-feira passada, que os planos de…
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Informativo 861 (STJ): é impenhorável o seguro de vida resgatável

  • PorFelipe Duque
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De início, vamos comentar esse julgado do STJ: O valor investido do seguro de vida resgatável é penhorável.REsp…
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Fazenda Nacional e honorários advocatícios sucumbenciais

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento definitivo sobre questão processual tributária de relevante impacto…
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Fundamentação por referência em decisões judiciais: STJ fixa tese

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 18 de setembro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Mulher é presa por fraude em pensão alimentícia

  • PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Juízo competente para ações envolvendo crianças e adolescentes

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 3 de setembro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Critério para honorários em ações de saúde: equidade

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 30 de junho de 2025
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
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Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 30 de junho de 2025
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
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  • 5 minutos de leitura

Pode uma questão objetiva anulada na via judicial valer para mais de um candidato? RMS 74.847/RJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 10 de junho de 2025
No último informativo, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida no dia 1º…
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Prerrogativas institucionais em conflito: o caso Cantanhede

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de maio de 2025
No dia 14 de maio de 2025, uma situação inusitada chamou atenção no interior do Maranhão. Durante uma…
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Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 27 de maio de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Sustentação oral por IA: inovação ou limite ético-profissional?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de maio de 2025
Em breve síntese, o episódio ocorrido na 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná inaugurou um debate…

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