O e-Not Provas e a nova era da autenticação de evidências
Olá, pessoal! Aqui é o professor Adriano Álvares. É com satisfação que apresento este estudo que se propõe…
Defensoria Pública como curadora especial de alimentando
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje quero comentar uma decisão bastante interessante do Superior…
Plantio doméstico de maconha medicinal: vale o salvo-conduto?
Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça voltou a se manifestar sobre um dos temas mais…
SNIPER no processo civil e a quebra automática de sigilo bancário
De início, vamos trabalhar o seguinte tema: Em outras palavras, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Medidas executivas atípicas: requisitos cumulativos (Tema 1137)
Prof. Gustavo Cordeiro Tema 1137: Segunda Seção fixa tese vinculante e estabelece que medidas coercitivas exigem subsidiariedade, proporcionalidade…
Coisa julgada inconstitucional nos Juizados Especiais – ADPF 615
De início, trataremos desse julgado: Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de…
Salário mínimo como parâmetro de multas administrativas
O Supremo Tribunal Federal consolidou, em novembro de 2025, entendimento que põe fim a uma discussão que atravessava…
Transgênero nas Forças Armadas – IAC 20
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Carta psicografada é prova no Júri?
O texto discute a inadmissibilidade das cartas psicografadas como meio de prova em processos penais, especialmente nos julgamentos…
Pode parcelar custas judiciais? Informativo 867 do STJ
De início, vejamos o que decidiu o STJ: Ora, o que se tem é que a Quarta Turma…
Condenação de Bolsonaro: embargos de declaração e infringentes
Prof. Gustavo Cordeiro Foi publicado o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: as principais decisões do STF e STJ
Editada em 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 completa uma década trazendo transformações profundas no tratamento…