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CCarreiras Jurídicas Leia mais10 minutos de leitura Fazenda Nacional e honorários advocatícios sucumbenciaisPorFelipe DuqueAtualizado em 25 de setembro de 2025 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento definitivo sobre questão processual tributária de relevante impacto…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Fundamentação por referência em decisões judiciais: STJ fixa tesePorThiago LeiteAtualizado em 18 de setembro de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Critério para honorários em ações de saúde: equidadePorFelipe DuqueAtualizado em 30 de junho de 2025 Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Pode uma questão objetiva anulada na via judicial valer para mais de um candidato? RMS 74.847/RJPorFelipe DuquePublicado em 10 de junho de 2025 No último informativo, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida no dia 1º…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Prerrogativas institucionais em conflito: o caso CantanhedePorFelipe DuqueAtualizado em 27 de maio de 2025 No dia 14 de maio de 2025, uma situação inusitada chamou atenção no interior do Maranhão. Durante uma…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradoresPorThiago LeiteAtualizado em 27 de maio de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Sustentação oral por IA: inovação ou limite ético-profissional?PorFelipe DuqueAtualizado em 27 de maio de 2025 Em breve síntese, o episódio ocorrido na 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná inaugurou um debate…