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CDC – Código de Defesa do Consumidor

8 publicações
CCarreiras Jurídicas
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Atraso de voo e danos morais a concurseiro que perdeu prova

  • PorJoão Lawall
  • Publicado em 9 de maio de 2025
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
CCarreiras Jurídicas
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  • 10 minutos de leitura

Vazamento de dados na XP: LGPD e jurisprudência do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 5 de maio de 2025
Contextualização do caso Como se sabe, no último dia 24 de abril, a XP Investimentos notificou seus clientes…
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Superendividamento – banco comparece na audiência mas não apresenta proposta – multa? Como decidiu o STJ

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 8 de abril de 2025
De início, cumpre analisar a recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento…
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STJ enquadra militar como consumidor bystander

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 14 de abril de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 20 de fevereiro de 2025
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Pedido com valor mínimo: Justiça decidiu que é venda casada

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 17 de fevereiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Cachê da desgraça alheia – abusividades legais?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2025
Uma reportagem da revista Piauí, publicada recentemente revelou os cachês multimilionários que influenciadores como Virgínia Fonseca, Carlinhos Maia,…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

“Olá, macaca”: análise jurídica do caso de Injúria Racial no Magazine Luiza

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 9 de janeiro de 2025
Explicação do caso A cozinheira Susan de Sousa Sena foi vítima de injúria racial ao receber um e-mail…

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