STJ define competência da Justiça Federal para julgar medicamentos derivados da cannabis
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Justiça autoriza venda de derivados de cannabis por farmácia de manipulação
Contexto do caso O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente autorizou a venda de produtos à…