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CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe a limitação no tratamento do autismoPorThiago LeitePublicado em 29 de março de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Concordância dos herdeiros em doação que violou a legítimaPorFelipe DuqueAtualizado em 24 de abril de 2025 Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão que reafirma a força do princípio da…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Mudança no CPC: advogados não precisam adiantar custas em ações de cobrança de honorários advocatíciosPorFelipe DuquePublicado em 26 de março de 2025 De maneira geral, divulga-se que advocacia obteve uma importante vitória com a sanção no dia 13/03, da Lei…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura STJ valida suspensão permanente de conta em Free Fire eletrônico por uso indevido de “Hack/bot”PorFelipe DuquePublicado em 26 de março de 2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente no âmbito do direito digital ao…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Pênis voador e a quebra de deveres funcionais do servidorPorThiago LeiteAtualizado em 19 de maio de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura Audiência de conciliação quando parte manifesta desinteressePorFelipe DuqueAtualizado em 24 de abril de 2025 De início, vale frisar que o recente julgamento iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJPorFelipe DuquePublicado em 25 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Justiça obrigada hospital a realizar aborto em caso de stealthingPorThiago LeiteAtualizado em 25 de junho de 2025 Foi determinado pela Justiça que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize aborto em caso de…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Tráfico de drogas: criança leva cocaína do pai para escolaPorFelipe DuqueAtualizado em 24 de abril de 2025 Notícia As crianças de uma escola municipal de Itamonte (MG) colocaram cocaína na boca achando que era doce,…
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura STJ define que confissão prévia não é requisito para o Acordo de Não Persecução Penal (Info 843)PorFelipe DuqueAtualizado em 15 de junho de 2025 STJ decide que a confissão prévia não é requisito para o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), garantindo…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura O foro por prerrogativa de função no Brasil: mudanças e reinterpretaçõesPorGuilherme RezendePublicado em 20 de março de 2025 O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, sempre foi tema de intensos debates no…