INSS: ressarcimento de fraudes fora de regra fiscal
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STJ concede justiça gratuita a desembargador em ação milionária
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Persona Non Grata no Direito Internacional: caso Walber Agra
No início de junho de 2025, o cenário jurídico foi surpreendido por um episódio que expôs tensões entre…
Aposentadoria compulsória: juiz Marcelo Bretas é condenado
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STJ define regras para identificação de usuários de internet
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MPT processa a BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas
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Show do cantor Leonardo é anulado por superfaturamento
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Licença-maternidade para mãe de bebê reborn?
*Juliana Ferreira de Morais – Juíza do Trabalho do TRT2ª Região, Doutoranda e mestre em Direito do Trabalho,…
Cursos à distância em direito e saúde ficam proibidos
Novo decreto limita cursos à distância e exige ensino presencial em cursos da saúde e Direito. Veja o…
Circunstâncias judiciais: vítima de acidente furta carro do socorrista
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Novo marco legal do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
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Ministra do TSE é vítima de racismo em evento público
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…