Atipicidade penal ambiental não impede reparação civil
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário
Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…
Cancelamento do registro de indiciamento por nulidade de provas
Imagine a seguinte situação: um indivíduo é formalmente indiciado em inquérito policial com base em provas colhidas durante…
Fux absolve Bolsonaro na Ação Penal 2668
Prof. Gustavo Cordeiro A divergência na Primeira Turma O julgamento da Ação Penal 2668 na Primeira Turma do STF…
Justiça espanhola anula a condenação de Daniel Alves por estupro em casa noturna de Barcelona
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Tema 1087 STF – interposição de recurso contra decisão absolutória no tribunal do júri
“MP quase nunca pede absolvição porque quase nunca o réu merece”. Essa foi a frase dita pelo Min.…