O edital mais recente para o cargo de Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe foi publicado na edição de 30 de janeiro de 2018 do Diário Oficial do Município.
Organizado pelo Cebraspe, o concurso utilizou o tradicional método Cespe de seleção e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Abaixo, confira os principais detalhes desse certame:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Resumo das Vagas e Remuneração do último concurso PGM Manaus
O concurso ofereceu vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR):
- Ampla concorrência: 7 vagas + CR.
- Candidatos com deficiência: 1 vaga + CR (equivalente a uma reserva de 5%).
- Remuneração inicial: O subsídio mensal foi fixado em R$ 19.343,91 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Requisitos para Investidura
Para assumir o cargo, os candidatos precisavam comprovar:
- Graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC.
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Fases e Estrutura das Provas
A seleção foi composta por três etapas sucessivas, todas realizadas na cidade de Manaus/AM:
1. Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
Composta por 150 itens no formato clássico de julgamento (Certo ou Errado) , com duração total de 5 horas. A prova valia 150 pontos , sendo penalizado o candidato com 1 ponto negativo por erro. Para não ser eliminado, era necessário atingir o mínimo de 45 pontos.
As disciplinas avaliadas foram:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Direito Municipal
2. Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória)
Também com duração de 5 horas , essa fase valia um total de 100 pontos e exigiu:
- 3 questões discursivas (até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada).
- 1 peça jurídica (até 120 lines, valendo 55 pontos).
Foram convocados para esta etapa os 190 melhores classificados da ampla concorrência e os 10 primeiros candidatos com deficiência aprovados na objetiva.
3. Avaliação de Títulos (Classificatória)
Esta etapa garantiu até 11,50 pontos adicionais para os candidatos aprovados na etapa discursiva.
A pontuação premiou atividades como exercício do magistério superior na área jurídica, tempo de advocacia efetiva , aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito, publicações de artigos/livros e títulos de pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Validade do Certame
O edital determinou o prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Saiba mais: Concurso PGM Manaus AM
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