A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 1 de junho de 2026, o edital de abertura do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensor Público.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame chega para preencher vagas imediatas e formar cadastro de reserva em uma das carreiras jurídicas mais cobiçadas do país.
Os dados atualizados do Portal da Transparência apontam que a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público Substituto (Classe Inicial) é de R$ 34.279,28 (composto por vencimento básico e verba de representação), podendo chegar a R$ 37.982,79 no topo da carreira (Classe Especial).
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Edital DPE RJ Defensor 2026: saiba tudo
Resumo das Informações Principais
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ)
- Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Vagas: 35 vagas para provimento imediato + Cadastro de Reserva (CR)
- Cargo: Defensor(a) Público(a) Substituto(a)
- Período de Inscrições: 08 de junho de 2026 a 07 de julho de 2026
- Taxa de Inscrição: R$ 300,00
- Data da Prova Objetiva: 30 de agosto de 2026
- Remuneração Inicial: R$ 34.279,28
Distribuição das Vagas e Cadastro de Reserva
O certame abre com 35 cargos vagos para provimento imediato. No entanto, o edital assegura expressamente a convocação de novas vagas que venham a surgir ao longo do curso do certame e do período de validade da seleção.
O concurso terá validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até 4 anos de vigência para aproveitamento do Cadastro de Reserva.
De acordo com a legislação estadual e o regulamento do órgão, as vagas serão distribuídas em cotas:
- Ampla Concorrência
- Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas.
- Negros e Indígenas: Reserva de 30% das vagas.
- Candidatos com Hipossuficiência Econômica: Reserva de 10% das vagas.
Cronograma e Procedimento de Inscrição
As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no site oficial da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026).
O sistema aceitará requerimentos a partir das 16h do dia 08 de junho até as 16h do dia 07 de julho de 2026 (horário oficial de Brasília). O boleto bancário poderá ser pago até o dia 08 de julho de 2026.
Isenção da Taxa
Os candidatos que se enquadrarem nos requisitos legais poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa no mesmo período de inscrição (08/06 a 07/07). O benefício é previsto para:
- Membros de famílias de baixa renda e economicamente hipossuficientes inscritos no CadÚnico.
- Eleitores que atuaram como mesários na Justiça Eleitoral no Estado do RJ.
- Doadoras de leite materno.
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Requisitos Gerais para Inscrição (Art. 17)
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Formação: Ser bacharel em Direito.
- Obrigações Legais: Estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com o serviço militar.
- Aptidão: Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo.
- Histórico e Conduta: Não registrar antecedentes criminais incompatíveis nem ter sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargo público, advocacia ou atividade privada.
- Prática Jurídica: Estar ciente de que deve comprovar a conclusão do bacharelado e 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva para a posse.
O que conta como Atividade Jurídica? (Art. 18)
A atividade exigida de 3 anos consiste em:
- Advocacia: O exercício efetivo da advocacia (inclusive pro bono), comprovado pela participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Estágio: O exercício de estágio de Direito oficialmente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de 2 anos.
- Cargos Públicos: O desempenho de cargo, emprego ou função que exija o diploma de bacharel em Direito ou que proíba totalmente o exercício da advocacia.
Nota importante (Art. 18, Parágrafo único): A critério da Comissão do Concurso, o prazo limite para comprovar essa atividade jurídica poderá ser prorrogado até a data da posse.
Estrutura do Concurso: Próximas Etapas
O certame será composto por fases rigorosas de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova Preliminar Objetiva: Agendada para o dia 30 de agosto de 2026, das 13h às 18h. Será composta por 90 questões de múltipla escolha (30 por Banca Examinadora). Para ser habilitado à ampla concorrência, é necessário acertar no mínimo 59 questões; para as vagas reservadas, o mínimo é de 45 acertos.
- Provas Específicas Dissertativas: Divididas em três exames escritos e discursivos (Bancas I, II e III), contendo peças e questões de formato misto.
- Provas Orais: Arguições públicas gravadas em áudio e vídeo conduzidas pelas três bancas examinadoras.
- Inscrição Definitiva e Prova de Títulos: Fase meramente classificatória voltada à pontuação de histórico acadêmico e profissional.
Disciplinas Cobradas
O conteúdo programático exigirá conhecimentos profundos divididos entre as Bancas Examinadoras em: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Tutela Coletiva, Empresarial, Penal, Processual Penal, Execução Penal, Criminologia, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos, ECA, Idoso e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Saiba mais: Concurso DPE RJ Defensor
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