As inscrições do Edital DPE MG Defensor estão encerradas.São ofertadas 30 (trinta) vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial.
A Prova Objetiva de múltipla escolha está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023 em Belo Horizonte/MG.
- Concurso DPE MG Defensor
- Status: inscrições encerradas
- Banca: FUNDEP e banca própria do órgão.
- Vagas: 30
- Salário inicial: R$32.228,68
- Edital 2023
Cargos e Vagas
- Defensor Público – Classe Inicial
As 30 (trinta) vagas ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:
I – 21 (vinte e uma) vagas: destinadas à ampla concorrência;
II – 03 (três) vagas: reservadas a candidatas e candidatos com deficiência; e
III – 06 (seis) vagas: reservadas a candidatas negras e a candidatos negros.
Requisitos
Para participar do concurso DPE MG, é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica
O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:
I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II) o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
III) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.
Remuneração
O subsídio do cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$32.228,68, conforme Lei Estadual nº 24.312, de 27 de abril de 2023.
Etapas de provas do concurso DPE MG
I) 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);
II) 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
III) 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
IV) 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
V) 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)
Saiba mais: Concurso DPE MG Defensor
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Informações do último concurso DPE MG
►Vagas: 30
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
Edital 2023
