Edital DPE MG Defensor: inscrições encerradas! 30 vagas!

Edital DPE MG Defensor: inscrições encerradas! 30 vagas!

As inscrições do Edital DPE MG Defensor estão encerradas.São ofertadas 30 (trinta) vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial.

Prova Objetiva de múltipla escolha está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023 em Belo Horizonte/MG.

  • Concurso DPE MG Defensor
  • Status: inscrições encerradas
  • Banca: FUNDEP e banca própria do órgão.
  • Vagas: 30
  • Salário inicial: R$32.228,68
  • Edital 2023

Cargos e Vagas

  • Defensor Público – Classe Inicial

As 30 (trinta) vagas ofertadas serão distribuídas da seguinte forma:

I – 21 (vinte e uma) vagas: destinadas à ampla concorrência;
II – 03 (três) vagas: reservadas a candidatas e candidatos com deficiência; e
III – 06 (seis) vagas: reservadas a candidatas negras e a candidatos negros.

Requisitos

Para participar do concurso DPE MG, é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Atividade Jurídica

O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:

I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

III)  o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.

Remuneração

O subsídio do cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$32.228,68, conforme Lei Estadual nº 24.312, de 27 de abril de 2023.

Etapas de provas do concurso DPE MG

I) 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);

II) 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);

III) 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;

IV) 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);

V) 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)

Saiba mais: Concurso DPE MG Defensor

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Vagas: 30
Lotações: Minas Gerais
Banca: FUNDEP
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Edital 2023

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