A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) divulgou o edital do Processo Seletivo da Residência Jurídica, com 25 vagas. A remuneração é de R$ 3.000,00, e a seleção será organizada pela CEPUERJ.
O processo seletivo reserva 12% das vagas para candidatos negros e indígenas, 12% para candidatos da rede pública e privada de ensino superior e 6% para candidatos com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.
As inscrições estarão abertas de 12 de novembro a 11 de dezembro, mediante pagamento da taxa de R$ 170,00. O período para solicitação de isenção da taxa será de 12 de novembro, às 14h, a 14 de novembro. A prova está marcada para 25 de janeiro de 2026.
- Programa de Residência Jurídica UERJ
- Status: edital publicado
- Banca: CEPUERJ
- Vagas: 25
- Remuneração: R$ 3.000,00
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Programa de Residência Jurídica UERJ: situação atual
Principais datas
- Inscrições: 12/11 a 11/12/2025
- Pagamento da Taxa: R$ 170,00
- Isenção: 12/11 a 14/11/2025
- Data da prova: 25/01/2026
Carreira de Residente Jurídico UERJ
Cargos, Vagas, Remuneração
| Cargos | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Residente Jurídico | 25 | R$ 3.000,00 |
Requisitos
São requisitos para ingressar na residência:
- a) Ter sido aprovado no processo seletivo público, de acordo com o que estipula este Edital, seus anexos e retificações, bem como os
- Regulamentos do Processo Seletivo Público, e ter sido selecionado de acordo com o número de vagas do programa;
- b) Possuir diploma de bacharel, certificado e/ou declaração de conclusão de curso de Direito, realizado em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), com data de término até a data da matrícula;
- c) Ter situação regularizada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos oriundos de outros estados da Federação deverão possuir habilitação para atuar profissionalmente no estado do Rio de Janeiro;
- d) Os candidatos brasileiros, graduados no exterior, deverão apresentar diploma revalidado por universidade pública brasileira e registro na OAB. Os candidatos estrangeiros, obrigatoriamente, além do diploma revalidado e do registro no OAB, deverão ter visto de residência permanente no Brasil.
- e) Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando cabível;
- f) Estar em dia com o serviço militar obrigatório, para candidatos do sexo masculino;
- g) Cumprir as determinações do Edital e dos regulamentos deste processo seletivo.
Jornada
- Limite diário: Não pode ultrapassar 8 horas por dia.
- Duração: Máxima de 24 meses, podendo ser prorrogada por até 12 meses, totalizando no máximo 36 meses.
- Carga horária: Até 35 horas semanais.
Etapas do programa de Residência Jurídica UERJ
O processo seletivo consiste em avaliação de conhecimentos específicos por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova será de múltipla escolha, com 4 opções de resposta, e terá duração máxima de 3 horas. A aprovação exige acerto mínimo de 50% em cada disciplina, sem zerar nenhum conteúdo. O gabarito será divulgado no site do Cepuerj, e candidatos podem interpor recursos conforme o calendário oficial.
| Tipo de Prova | Conteúdo | Nº de Questões | Valor Total (pontos) | Critério de Aprovação |
|---|---|---|---|---|
| Objetiva | Língua Portuguesa | 5 | 10 | Mínimo 50% de acerto, não zerar nenhum conteúdo |
| Direito Constitucional | 5 | 10 | Mínimo 50% de acerto, não zerar nenhum conteúdo | |
| Direito Administrativo | 10 | 20 | Mínimo 50% de acerto, não zerar nenhum conteúdo | |
| Direito Civil / Processual Civil | 10 | 20 | Mínimo 50% de acerto, não zerar nenhum conteúdo | |
| Direito Penal / Processual Penal | 10 | 20 | Mínimo 50% de acerto, não zerar nenhum conteúdo | |
| Direito do Trabalho / Processual do Trabalho | 10 | 20 | Mínimo 50% de acerto, não zerar nenhum conteúdo | |
| Total | — | 50 | 100 | — |
Material de Estudo
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Informações do Programa de Residência Jurídica UERJ
- Vagas: 25
- Cargo: Residente Jurídico
- Banca: CEPUERJ
- Data das provas: 25/01/2026
- Edital: Programa de Residência Jurídica UERJ 2026
