São 147 vagas e bolsa de R$ 3 mil!
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou edital do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma IV. A iniciativa é voltada a bacharéis em Direito formados há até cinco anos ou que estejam cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado.
O edital oferta 147 vagas, distribuídas entre unidades do 1º grau, 2º grau e Diretorias de Foro, em diversas comarcas do Estado. O programa tem duração de até 24 meses, com jornada máxima de 30 horas semanais.
Os selecionados receberão bolsa mensal de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte de R$ 240,00. Durante a residência, é vedado o exercício da advocacia, sendo obrigatória a suspensão da inscrição na OAB, e não há vínculo empregatício.
O processo seletivo será composto por prova objetiva e prova discursiva, aplicadas presencialmente em Palmas, no dia 8 de março, no mesmo dia e horário.
- Programa de Residência Jurídica com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária – PRJud
- Status: inscrições encerradas – provas em 08/03
- Banca: ESMAT/ TJ TO
- Vagas: 147
- Remuneração: R$ 3.000,00
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O que você vai encontrar neste artigo?
Residência Jurídica TJ TO: situação atual
Principais datas
- Inscrições:
21/01/2026 a 26/01/2026 - Data das provas: 08/03/2026
Carreira de Residente Jurídico no TJ TO
Cargos, Vagas, Remuneração
| Cargos | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|
| Residente Jurídico | 147 | R$ 3.000,00 |
Requisitos
- Bacharelado em Direito;
- Ter concluído o curso de Direito há até 5 (cinco) anos, ou
- Estar cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;
- Ter ciência de que o programa possui natureza educacional, sem vínculo empregatício;
- Disponibilidade para cumprir até 30 horas semanais de atividades;
- Vedação ao exercício da advocacia durante a vigência da residência;
- Vedação à acumulação da bolsa com qualquer outra remuneração pública;
- Aceitação da participação obrigatória na residência jurídica prática e na pós-graduação lato sensu em Prática Judiciária, ambas integrantes do programa.
Etapas do programa de Residência Jurídica TJ TO
O processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJTO é composto por duas fases presenciais, aplicadas no mesmo dia, com caráter eliminatório e classificatório.
1ª Fase – Prova Objetiva
| Característica | Detalhamento |
|---|---|
| Tipo | Múltipla escolha |
| Número de questões | 50 |
| Pontuação máxima | 50 pontos |
| Aplicação | Presencial |
Conteúdos cobrados:
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito do Consumidor
- Legislação do Judiciário
Observação: zerar esta prova implica eliminação do certame.
2ª Fase – Prova Discursiva
| Característica | Detalhamento |
|---|---|
| Tipo | Redação |
| Pontuação máxima | 50 pontos |
| Aplicação | Presencial |
Critérios de avaliação:
- Domínio do tema proposto;
- Capacidade de argumentação;
- Uso adequado da legislação;
- Coesão e coerência textual;
- Linguagem jurídica.
Observação: nota zero nesta fase também resulta em eliminação.
Último programa realizado em 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou, em novembro de 2023, o edital do do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud), promovido em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Ao todo, foram ofertadas 102 vagas, distribuídas entre unidades de 1º e 2º graus, comarcas do interior e Núcleos de Justiça 4.0.
O programa teve duração prevista de 20 meses, com jornada máxima de 30 horas semanais, pagamento de bolsa mensal de R$ 3.000,00 e vedação ao exercício da advocacia durante a residência.
O processo seletivo foi composto por três etapas:
- Etapa preliminar, de caráter eliminatório, com inscrição e envio de documentação;
- Prova objetiva, de múltipla escolha, com 50 questões envolvendo disciplinas jurídicas centrais;
- Prova discursiva, em formato de redação, utilizada para fins classificatórios.
Material de Estudo
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Informações do Programa de Residência Jurídica TJ TO
- Cargo: Residente Jurídico (Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária – PRJud)
- Vagas: 147
- Banca: ESMAT / TJ TO
- Data das provas: 08/03/2026
- Edital: Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária – PRJud 2026
- Último Edital: Programa de Residência Jurídica TJ TO
