O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) está em andamento com o edital do Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica, uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito no estado de São Paulo.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de agosto, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 96,00. Vale destacar que o prazo para solicitar a redução de 50% da taxa se encerrou no último dia 27 de julho.
O certame oferece 50 vagas imediatas para a Comarca da Capital e formação de cadastro de reserva para diversas Circunscrições Judiciárias do estado, com validade de 1 ano (prorrogável por igual período). A bolsa-auxílio mensal é de R$ 3.000,00 (além de auxílio-transporte para atividades presenciais) para uma jornada de 30 horas semanais.
A Prova Objetiva e a Prova Discursiva estão previstas para o dia 11 de outubro, aplicadas simultaneamente no período vespertino.
- Residência Jurídica TJ SP
- Status: inscrições abertas
- Banca: Vunesp
- Vagas: 50 + CR
- Salário inicial: R$ 3.000,00
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Residência Jurídica TJ SP: situação atual
Quais são as datas previstas?
- Inscrições: 23/07/2026 a 21/08/2026
- Isenção de taxa (Redução de 50%):
23/07/2026 a 27/07/2026(encerrado) - Provas: 11/10/2026
Como é a residência jurídica no TJ SP?
Requisitos para Ingresso
Para integrar o Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o candidato precisa ser bacharel em Direito e atender a pelo menos uma das seguintes condições: estar matriculado em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) OU ter concluído o curso de graduação em Direito há no máximo 5 anos. A comprovação dos requisitos deve ocorrer na data de assinatura do Termo de Compromisso.
Atribuições do Residente
O residente jurídico atuará prestando apoio técnico a magistrados, membros ou servidores da instituição, sempre sob supervisão. Suas principais atividades incluem:
- Elaboração de Minutas: Redação de minutas de decisões, despachos, votos, pareceres e demais documentos jurídicos.
- Pesquisa Acadêmica e Jurídica: Levantamento e análise de legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis aos casos.
- Análise e Apoio Processual: Exame de processos judiciais e administrativos, auxílio na instrução processual, emissão de relatórios e relatoria de estudos jurídicos.
- Suporte Institucional: Apoio em projetos institucionais, acadêmicos e de gestão do TJSP.
Etapas do Processo Seletivo
O certame será realizado em etapa única, aplicada no dia 11 de outubro de 2026 (período vespertino), com duração máxima de 5 horas simultâneas para a realização das duas avaliações:
Prova Objetiva
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Estrutura: Composta por 60 questões de múltipla escolha (com 5 alternativas cada), valendo 1 ponto por questão (máximo de 60 pontos).
- Critério de Habilitação:
- Ampla Concorrência: Exige mínimo de 50% de acertos (30 pontos).
- Cotas Reservadas (PcD, Negros, Indígenas e Quilombolas): Exige mínimo de 40% de acertos (24 pontos).
- Disciplinas Cobradas:
- Direito Constitucional (10 questões)
- Direito Administrativo e Tributário (10 questões)
- Direito Civil e da Infância e Juventude (10 questões)
- Direito Processual Civil e Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (10 questões)
- Direito Penal (10 questões)
- Direito Processual Penal (10 questões)
Prova Discursiva
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Estrutura: Composta por 1 questão discursiva (estudo de caso ou tema do conteúdo programático), a ser respondida em até 30 linhas, valendo 40 pontos.
- Critério de Correção: Terão a prova discursiva corrigida apenas os candidatos habilitados na prova objetiva com as melhores classificações dentro do limite fixado no edital para cada Circunscrição Judiciária (para as listas reservadas de cotas, corrigem-se as provas de todos os habilitados na objetiva).
- Critério de Aprovação:
- Ampla Concorrência: Exige no mínimo 20 pontos (50%).
- Cotas Reservadas (PcD, Negros, Indígenas e Quilombolas): Exige no mínimo 16 pontos (40%).
Procedimentos de Confirmação de Cotas
Após as provas, os candidatos aprovados inscritos em listas reservadas passarão por etapas complementares de verificação antes da classificação final:
- Perícia Biopsicossocial (PcD): Avaliação documental da condição de pessoa com deficiência.
- Heteroidentificação: Verificação da autodeclaração para candidatos negros, indígenas e quilombolas por comissões específicas.
Material de Estudo
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Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações do Programa de Residência Jurídica TJ SP
- Cargo: Residência Jurídica
- Banca: Vunesp
- Vagas: 50 + CR
- Escolaridade: Bacharel em Direito (formado há no máximo 5 anos) ou matrícula ativa em pós-graduação na área jurídica (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado), além do cumprimento das exigências documentais previstas no edital do TJSP.
- Edital vigente: Residência Jurídica TJ SP 2026
