Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaAtenção, candidatos! A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso para o cargo de Defensor Público.
Foi publicado o regulamento com todas as regras e diretrizes que vão organizar a próxima seleção. O documento traz informações detalhadas sobre as etapas do certame, estrutura das provas, critérios de avaliação, pontuação de títulos e muito mais.
Importante destacar que o órgão ainda está finalizando o concurso anterior, os candidatos da última seleção acabaram de realizar a prova oral, última fase de caráter eliminatório e classificatório.
A expectativa é que, com o encerramento dessa etapa, o novo edital seja publicado em breve.
Como será a nova seleção?
De acordo com documento, os candidatos serão avaliados por:
- Prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas, eminentemente com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
Agora, a etapa deve contemplar 120 questões de multipla escolhas, divididas entre:
- 10 de língua portuguesa;
- 5 de aspectos da constituição, formação da população e da história de Santa Catarina;
- 5 de sociologia jurídica e filosofia do Direito e;
- 100 dos demais conhecimentos jurídicos, compreendendo estas as seguintes disciplinas jurídicas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Civil;
- c) Direito Processual Civil;
- d) Direito Penal;
- e) Direito das Execuções Penais;;
- f) Direito Processual Penal;
- g) Direito da Infância e Juventude;
- h) Direito do Consumidor;
- i) Direitos Difusos e Coletivos;
- j) Direito Administrativo;
- k) Direito Tributário;
- l) Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados;
- m) Direito Ambiental e Urbanístico;
- n) Direito Institucional; e
- o) Criminologia jurídica.
*As matérias indicadas nas alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘f’ e ‘n’ terão no mínimo 8 questões.
Critérios de Aprovação na Prova Objetiva
- Nota mínima de 72 pontos no total geral, considerando todas as questões dos incisos I, II, III e IV do Art. 27, ou seja, incluindo Língua Portuguesa, Conhecimentos Regionais, Sociologia/Filosofia do Direito e Conhecimentos Jurídicos.
- Nota mínima de 6 pontos nas questões de Língua Portuguesa (inciso I do Art. 27).
- Nota mínima de 60 pontos nas questões de conhecimentos jurídicos (inciso IV do Art. 27).
Prova discursiva
Agora, as provas discursivas especializadas serão realizadas em 2 blocos, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, e consistirão para cada prova:
- I – na elaboração de 1 peça processual sobre tema abrangido pelo programa;
- II – na redação de resposta a 4 questões.
Critérios de Aprovação:
- O tempo de duração de cada uma das provas discursivas será de, no máximo, 6 horas.
- A nota final de cada bloco de questões será atribuída entre 0 e 100.
- Será considerado/a aprovado/a na fase dissertativa o/a candidato/a que alcançar nota igual ou superior a 60 em cada prova, desde que não obtenha nota inferior a 30 em algum grupo de matérias, classificando-se para a fase seguinte os/as candidatos/as aprovados/as conforme posição definida no edital do concurso.
Prova oral
A fase oral do concurso será composta por 1 prova oral, com vedação a qualquer consulta.
- O/A examinador/a de cada matéria disporá de até 15 minutos para a arguição.
- Será atribuída nota na escala de 0 a 100 ao/à candidato/a, sem arredondamento.
Critérios de Aprovação:
- Será considerado/a aprovado/a na prova oral o/a candidato/a que alcançar média igual ou superior a 60, desde que não obtenha 3 notas inferiores a 40 em disciplinas individualmente consideradas.
Prova de tribuna
A prova de tribuna é uma nova etapa será prestada em sessão pública, havendo registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Critérios de Aprovação:
- Na correção e julgamento da prova de tribuna, a Banca Examinadora atribuirá, conforme estabelecido no Edital de Abertura, notas de 0 a 100, considerando:
- I – comportamento e atitude adequada durante a realização da Prova: até 10 pontos;
- II – adequada utilização do tempo previsto para a Prova: até 10 pontos;
- III – habilidade na prática de se expressar em público, incluindo abertura e encerramento: até 20 pontos;
- IV – inteligibilidade na exposição do tema sorteado: até 20 pontos;
- V – a capacidade teórica e prática de fundamentação jurídica adequação da explanação com o tema sorteado e capacidade de contextualizá-lo com a sua percepção da realidade social: até 40 pontos.
- Serão considerados/as aprovados/as na fase de tribuna os/as candidatos/as que tiverem nota final ou média aritmética final igual ou superior a 50, considerando as notas atribuídas pelos/as membros/as participantes, com exceção do/a Presidente/a da Solenidade.
Avaliação de títulos
Será atribuída uma pontuação máxima de 20 pontos:
| Item | Título | Pontuação | Limite de Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 15 pontos por diploma | Sem limite |
| II | Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 10 pontos por diploma | Sem limite |
| III | Especialização na área jurídica (mínimo 360h + histórico) | 3 pontos por certificado | Máximo 6 pontos |
| IV | Obra jurídica de autoria exclusiva ou capítulo em obra coletiva (com ISBN) | 4 pontos por obra exclusiva2 pontos por capítulo | Máximo 8 pontos |
| V | Publicações jurídicas com ISSN (revistas, periódicos, sites reconhecidos) | 1 ponto por publicação | Máximo 4 pontos |
| VI | Magistério superior na área jurídica (mínimo de 2 anos) | 3 pontos por ano | Máximo 9 pontos |
| VII | Estágio ou trabalho voluntário em Defensorias Públicas (mín. 20h/semana) | 2 pontos por ano completo | Máximo 4 pontos |
| VIII | Atuação como Defensor(a) Público(a) em outros Estados ou na União | 2 pontos por ano completo | Máximo 10 pontos |
| IX | Atuação como membro(a) do Ministério Público ou da Magistratura | 1 ponto por ano completo | Máximo 5 pontos |
Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso DPE SC Defensor além da prova oral
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