O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou o regulamento do VII Concurso para Defensor(a) Público(a) de Primeira Classe do Estado do Maranhão, confira os principais detalhes no artigo!
Em documento, não foram informados o quantitativo de vagas mas a remuneração inicial é de R$ 35,8 mil!
Informações confirmadas em regulamento:
Etapas do concurso
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas Escritas (eliminatórias e classificatórias)
- Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Requisitos para ingresso
- Bacharelado em Direito.
- Mínimo de 3 anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau.
- Pós-graduação lato sensu: conta como 1 ano.
- Mestrado: conta como 2 anos.
- Doutorado: conta como 3 anos.
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo.
- Ausência de antecedentes criminais ou disciplinares incompatíveis.
Sistema de cotas
O concurso reserva vagas para grupos específicos:
- Pessoas indígenas e quilombolas: 3%
- Pessoas com deficiência: 5%
- Pessoas pretas e pardas: 20%
Estrutura do Concurso

- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- 100 questões de múltipla escolha.
- Aprovação: mínimo de 60 pontos e 20% em cada bloco.
- Corrigida até a 180ª posição (ampla concorrência) + cotas.
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Duas provas, cada uma com 4 questões (25 pontos cada) + 1 peça processual (100 pontos).
- Aprovação: mínimo de 60% em cada prova.
- Convocação: até 100ª posição (ampla concorrência) + cotas.
- Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Arguição em até 60 minutos.
- Valor: 100 pontos.
- Aprovação: mínimo de 60 pontos.
- Prova de Títulos (classificatória) – até 30 pontos distribuídos em:
- Formação acadêmica (até 15 pontos).
- Experiência profissional (até 10 pontos).
- Produção científica (até 3 pontos).
- Atividades acadêmicas (até 2 pontos).
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CURSOS E ASSINATURAS
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