Quanto ganha um Juiz do TJ SC? O edital do Concurso Magistratura SC fixa o subsídio inicial do Juiz Substituto em R$ 35.874,14
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O cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) tem subsídio inicial de R$ 35.874,14, segundo o edital do Concurso Magistratura SC. O valor vale na data de publicação do edital, que oferta 15 vagas + Cadastro Reserva.
As inscrições seguem abertas até as 16h de 26 de novembro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 358,00, e a prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027.
Quanto ganha um Juiz do TJ SC?
A magistratura é remunerada por subsídio, e não por salário. O valor é fixado em lei e escalonado por categoria da carreira, com diferença de 5% a 10% de uma para outra, conforme o art. 93, V, da Constituição Federal.
No Concurso Magistratura SC, o edital fixa o subsídio do Juiz Substituto em R$ 35.874,14. A tabela divulgada pelo TJSC, com referência a julho de 2026, mostra como o valor evolui nas categorias seguintes da carreira.
| Categoria | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Juiz Substituto | 35.874,14 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 35.874,14 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | 39.753,21 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | 41.845,49 |
| Desembargador | 41.845,49 |
Fontes: edital nº 33/2026 (Juiz Substituto) e estrutura remuneratória do TJSC (demais categorias).
Etapas do Concurso Magistratura SC
O ingresso na carreira passa por cinco etapas, todas previstas no edital. O candidato só avança para a seguinte se for habilitado na anterior.
As etapas e o caráter de cada uma são:
- Prova objetiva seletiva: 100 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Na ampla concorrência, a habilitação exige no mínimo 12, 9 e 9 acertos nos três blocos e 60 acertos no total;
- Provas escritas: uma prova discursiva e duas sentenças, uma cível e outra criminal, de caráter eliminatório e classificatório. A nota mínima é 6,00 na discursiva e em cada sentença;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, com a comprovação dos três anos de atividade jurídica, seguida de sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, todos de caráter eliminatório;
- Prova oral: eliminatória e classificatória, com nota mínima de 6,0;
- Avaliação de títulos: de caráter classificatório.
A classificação final usa média ponderada. A prova objetiva e a avaliação de títulos têm peso 1, a prova oral tem peso 2, e a discursiva e a prova de sentença têm peso 3.
Saiba mais: Concurso Magistratura SC
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