O edital do Concurso Público Magistratura SC oferta de 20 vagas imediatas + CR para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 32.350,06. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 05 de março de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília.
No entanto, você sabe quais são os requisitos do certame? Então vem conferir este artigo que elaboramos pra você com todas as informações do próximo passo da seleção de Juiz Substituto do TJ SC.
Quais são os requisitos do Concurso para Juiz Substituto do TJ SC?
- Bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
- Comprovação de aprovação no Exame Nacional de Magistratura.
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
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Saiba mais: concurso Magistratura SC
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