Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 03/12/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Juiz Substituto do TJ-PR. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das questões, que, agora, serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 4 questões passíveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 21, 26, 29 e 55.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING de Juiz Substituto do TJ-PR, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova. Clique AQUI e confira!
Por fim, comentamos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Prova Comentada Direito Constitucional
QUESTÃO 55. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):
a) Supremo Tribunal Federal;
b) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
c) Tribunal Regional Federal da Região do Estado Alfa;
d) Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
e) Superior Tribunal de Justiça.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. Este é o gabarito correto, segundo a banca. Contudo, entendemos que a letra A esteja correta, sendo esta questão passível de recurso.
A alternativa A também pode estar correta. Conforme o art. 102, I, n, da CF: Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente (…) n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
O enunciado da questão deixa claro que mais da metade dos membros do TJ se declararam impedidos. Não houve alegação de suspeição ou impedimento genéricos, os próprios desembargadores já se declararam impedidos.
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentários das alternativas A.
QUESTÃO 56. A Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, bem como previu a cominação de sanções progressivas na hipótese de descumprimento.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma Y é:
a) constitucional, por observar as regras do sistema constitucional de repartição de competências, e a limitação temporal imposta configura um mecanismo razoável potencializador de proteção do consumidor;
b) inconstitucional, por violação às regras do sistema constitucional de repartição de competências, uma vez que é da competência privativa da União legislar sobre direito civil e direito do consumidor;
c) inconstitucional, em razão da indevida interferência no regime de exploração, na estrutura remuneratória da prestação dos serviços e no equilíbrio dos contratos administrativos;
d) constitucional, uma vez que compete privativamente ao Estado legislar sobre a matéria, impondo obrigações também ao serviço público, já que os princípios da livre concorrência e da liberdade de exercício de atividades econômicas são considerados absolutos;
e) inconstitucional, por violação às regras do sistema constitucional de repartição de competências, uma vez que invade competência do Município para estabelecer regras de interesse local.
Comentários
A alternativa correta é a letra A.
A alternativa A está correta. Conforme a jurisprudência do STF (ADI 2879), é constitucional lei estadual que estabeleceu limite de tempo para o atendimento de consumidores e fixou sanções progressivas no caso de descumprimento (de advertência à multa).
A alternativa B está incorreta. De fato, é competência privativa da União legislar sobre direito civil, conforme prevê o art. 22, I, da CRFB/88. Entretanto, é competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre consumo, conforme prevê o art. 24, V, da CRFB/88.
A alternativa C está incorreta. A determinação de limite de tempo para o atendimento dos consumidores não configura interferência na exploração da atividade econômica, na estrutura remuneratória ou de desiquilíbrio contratual, ao versar sobre relação de consumo, cuja competência é conferida pela Constituição da República aos Estados.
A alternativa D está incorreta. Não se trata de competência privativa dos Estados e sim, competência concorrente (art. 24, V). Ademais, os princípios da livre concorrência e do exercício da atividade econômica não são absolutos, pois serão relativizadas conforme os ditames da justiça social (art. 170, caput, da CRFB/88).
A alternativa E está incorreta. Não se trata de invasão de competência do município, prevista no art. 30, I. A Constituição da República conferiu de maneria concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre consumo, conforme art. 24, V, da CRFB/88.
QUESTÃO 57. Ação civil pública foi ajuizada com pedido de ressarcimento ao erário em razão de dano ambiental por exploração irregular de minério ocorrida cerca de uma década antes.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dano:
a) poderá ser ressarcido, pois a prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União é de vinte anos;
b) não poderá ser ressarcido, pois a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União já está prescrita;
c) não poderá ser ressarcido, pois, em interpretação constitucional, hipótese de imprescritibilidade, geraria poderes ilimitados ao Estado, passíveis de serem exercidos a qualquer tempo;
d) não poderá ser ressarcido, pois a garantia da segurança jurídica e da previsibilidade no ordenamento jurídico, nesse caso, se sobrepõe em relação ao direito fundamental de toda a coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
e) poderá ser ressarcido, pois é imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado.
Comentários
A alternativa correta é a letra E.
A alternativa E está correta. A resposta encontra amparou expresso no Tema 1.268 do Supremo Tribunal Federal: É imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado.
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentário da alternativa E.
QUESTÃO 58. A Lei do Município Beta dispõe sobre a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, a fim de proteger o meio ambiente e combater a poluição, fixando, entre outras medidas, limites máximos de ruídos e vibrações, obrigatoriedade de licenciamento das instalações mediante o pagamento de taxa e a previsão de penalidades.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Lei do Município Beta é:
a) constitucional, pois as atividades relacionadas ao setor de telecomunicações submetem-se ao poder central da União, que estabelece as normas gerais, podendo o Município suplementar as referidas regras gerais;
b) constitucional, por observar o sistema constitucional de repartição de competências que garante ao Município a competência para legislar sobre matérias de interesse local;
c) constitucional, pois protege o meio ambiente e combate a poluição, ao fixar limites máximos de ruídos e vibrações, obrigatoriedade de licenciamento mediante o pagamento de taxa e a previsão de penalidades;
d) inconstitucional, por invadir a competência da União exclusiva para explorar os serviços de telecomunicações e privativa para legislar sobre a implantação e o compartilhamento da infraestrutura desse setor;
e) inconstitucional, e os legitimados ativos poderão ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal em razão.
Comentários
A alternativa correta é a letra D.
A alternativa D está correta. O STF já declarou inconstitucional lei municipal que instituiu regras sobre o licenciamento da atividade de implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, por violação à competência privativa da União Federal para explorar os serviços de telecomunicações e legislar sobre a matéria (art. 21, XI e 22, IV, da CRFB/88) – STF, Pleno, ADPF 1.031, Rel. Min. Nunes Marques, j. 18.9.2023.
A alternativa E está incorreta, pois lei municipal não pode ser objeto de ADI (art. 102, I, a, da CRFB/88).
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentário das alternativa D e E.
QUESTÃO 59. João foi acometido de grave patologia, que exigia internação imediata e submissão a tratamento especializado, com o uso de aparelhagem própria. Após percorrer inúmeras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) situadas no território do Estado Alfa, João não logrou êxito em obter a internação e o tratamento de que tanto necessitava, pois as unidades que atendiam aos seus objetivos estavam com a sua lotação esgotada. Por tal razão, ingressou com ação em face do Estado Alfa, requerendo que, caso não fosse imediatamente disponibilizada a vaga de que necessitava, o juízo determinasse a sua internação em hospital privado.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à ação ajuizada por João, que:
a) a internação em unidade hospitalar privada, fora do SUS, acarretará o dever de indenizar, a posteriori, as despesas realizadas, observados os valores praticados pela referida unidade;
b) a ação não deve ser conhecida, pois o SUS é um sistema articulado entre todos os entes federativos, o que atrai a presença de um litisconsórcio passivo necessário em ações como a de João;
c) a essencialidade do direito à saúde permite o deferimento do pedido, sendo que o valor de ressarcimento dos serviços prestados, na perspectiva da saúde suplementar, deve ser o mesmo utilizado para o ressarcimento, ao SUS, por serviços prestados a beneficiários de plano de saúde;
d) o SUS pode contar com a atuação de unidades hospitalares privadas, mas apenas se estiverem integradas ao sistema, na perspectiva da saúde complementar com adstrição aos requisitos exigidos, devendo o juízo permanecer adstrito a esse balizamento ao analisar o pedido de internação;
e) em razão do principio da solidariedade e do fato de a atividade privada de saúde constituir serviço de relevância social, pode ser acolhido o pedido, o que atrai, para os entes federativos que formam o SUS, o dever de ressarcimento, observados os valores praticados pela tabela desse sistema.
Comentários
A alternativa correta é a letra C.
A alternativa C está correta. Conforme o entendimento fixado pelo STF (STF, RE 666.094, com RG) ao definir as regras para o ressarcimento de serviços prestados por hospital privado, definiu-se o seguinte: O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde”.
Conforme o voto do relator, a incidência ou não do regime constitucional de contratação de rede complementar de saúde pressupõe a caracterização da prestação do serviço por ordem judicial como ato negocial. O critério para remuneração ou ressarcimento dos serviços, por consequência, decorre diretamente da definição da espécie de relação jurídica firmada.
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentário da alternativa C.
QUESTÃO 60. Determinada legislação do Estado Alfa, de iniciativa do governador, concedeu auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de membros da procuradoria estadual, durante o prazo em que subsistirem as condições que deram causa à sua instituição, devendo ser pago durante período determinado e estar vinculado estritamente à participação do procurador em cursos que guardem nexo causal com as suas atividades Institucionais.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida legislação estadual é:
a) inconstitucional, pois os membros da procuradoria estadual, remunerados sob a forma de subsídio, não podem receber verba extra destinada ao aperfeiçoamento profissional;
b) constitucional, pois os membros da procuradoria estadual não são remunerados sob a forma de subsídio e podem receber verba destinada ao aperfeiçoamento profissional;
c) inconstitucional, pois a iniciativa para projeto de lei que trate de remuneração dos procuradores do Estado deve ser realizada pelo procurador-geral do Estado, uma vez que a Procuradoria do Estado é órgão independente e autônomo;
d) constitucional, pois está caracterizada a natureza indenizatória da verba destinada ao aperfeiçoamento profissional de membros da procuradoria estadual, remunerados sob a forma de subsídio;
e) inconstitucional, pois a remuneração de todos os servidores do Estado deve seguir o regime jurídico único estadual e não é permitida a criação de benefícios exclusivos a servidores específicos.
Comentários
A alternativa correta é a letra D.
A questão aborda sobre a declaração de inconstitucionalidade de pagamento de auxílio-aperfeiçoamento profissional a servidores.
A alternativa D está correta. É o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5407). O STF, por apertadíssima maioria, decidiu que lei estadual que prevê auxílio-aperfeiçoamento a procurados estaduais é constitucional, sendo verba de caráter indenizatório a ser paga com uma finalidade específica.
Vejamos um trecho deste julgado: O ‘auxílio-aperfeiçoamento’ previsto na Lei Complementar nº 89/2015, do Estado do Amapá, tem caráter excepcional e não viola a regra remuneratória do subsídio em parcela única (…).
As demais alternativas estão incorretas, conforme cometário da alternativa D.
QUESTÃO 61. João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da harmonia do casal, eram de conhecimento público os longos períodos em que João permanecia viajando, por ser representante comercial de diversos produtos com grande permeabilidade no território nacional. Com o falecimento de João, Maria, que vivia sob sua dependência econômica, munida de depoimentos colhidos em juízo e de outros documentos comprobatórios da relação que mantinham, requereu o recebimento de pensão por morte junto à autarquia federal competente. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sob o argumento de que João era casado há décadas com Joana, que já estava recebendo o benefício previdenciário. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
a) em razão da união estável que mantinha com João e da proteção constitucional de uniões dessa natureza, Maria deve dividir a pensão por morte com Joana;
b) o fato de João ser casado no período em que viveu maritalmente com Maria impedia a conversão dessa relação em casamento, logo, ela não pode fruir a pensão por morte;
c) Independentemente de João ser casado no período em que viveu maritalmente com Maria, o benefício previdenciário somente seria devido caso a referida união tivesse sido convertida em casamento;
d) Maria terá direito à pensão por morte na medida em que João, nos períodos em que permaneceu com ela, esteve separado de fato de Joana, o que caracteriza a interrupção de fato do vínculo;
e) como a pensão por morte decorre da relação jurídica mantida por João com o regime geral de previdência social, o benefício será devido aos dependentes cadastrados, entre os quais estará eventualmente Maria.
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A questão aborda sobre o recebimento da pensão por morte pela pessoa que mantinha o concubinato.
A alternativa B está correta. Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentário da alternativa B.
QUESTÃO 62. Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o seu nascimento registrado na repartição holandesa competente. Quando completou 25 anos de idade, Johansson, que morava no Cazaquistão, precisou se naturalizar cazaquistanês para que pudesse praticar os atos da vida civil. Neste último país, praticou um crime, o que o levou a fugir para o Brasil, aqui permanecendo por oito anos, momento em que o governo do Cazaquistão requereu a sua extradição.
A luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e dos balizamentos da narrativa, é correto afirmar, em relação ao requerimento de extradição de Johansson, que:
a) ao se naturalizar cazaquistanês, ele perdeu a nacionalidade brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de extradição:
b) como o seu pai é brasileiro e ele veio a residir no Brasil após atingir a maioridade, deve ser considerado brasileiro nato, o que afasta a possibilidade de que seja extraditado;
c) a sua naturalização como cazaquistanês não afastou a vedação de que seja extraditado, considerando a sua condição pessoal, salvo se comprovado o envolvimento com o tráfico ilicito de substâncias entorpecentes;
d) como ele é brasileiro nato, por ser filho de pai brasileiro, o que não foi afetado pela sua naturalização como cazaquistanês, logo, não deve ser admitida a sua extradição, qualquer que seja o crime que tenha praticado:
e) em razão da atividade laborativa desenvolvida por seu pai na Holanda, Johansson jamais teve nacionalidade brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de extradição, desde que não se trate de crime político ou de opinião.
Comentários
A alternativa correta é a letra E.
A opção pela nacionalidade, embora potestativa, não é de forma livre. Há de fazer-se em juízo, em processo de jurisdição voluntária, que finda com a sentença que homologa a opção e lhe determina a transcrição, uma vez acertados os requisitos objetivos e subjetivos dela. Antes que se complete o processo de opção, não há, pois, como considerá-lo brasileiro nato. [AC 70 QO, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 25-9-2003, P, DJ de 12-3-2004.].
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentário da alternativa E.
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