Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso MP MG PromotorOlá, pessoal, tudo certo?!
Em 13/10/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 2 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 14 e 50.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do MP-MG, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita!
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
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Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas!
Prova Comentada Criminologia
QUESTÃO 27. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Considera-se vítima de especial vulnerabilidade aquela cuja singular fragilidade resulte, especificamente, de sua idade, gênero, estado de saúde ou de deficiência, bem como do fato de o tipo, o grau e a duração da vitimização terem resultado em lesões com consequências graves no seu equilíbrio psicológico ou nas condições de sua integração social.
b) Considera-se vítima coletiva o grupo social, comunidades ou organizações sociais atingidas pela prática de crime, ato infracional ou calamidade pública que ofenda bens jurídicos coletivos, tais como a saúde pública, o meio ambiente, o sentimento religioso, o consumidor, a fé pública, a administração pública.
c) Entendem-se como fatos vitimizantes a ação ou omissão que causa dano, menoscaba ou coloca em perigo os bens jurídicos ou direitos de uma pessoa, convertendo-a em vítima, assim entendidos os exclusivamente tipificados como crime.
d) Observado o dolo específico, constitui crime de abuso de autoridade submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
e) Consideram-se vítimas indiretas as pessoas que possuam relação de afeto ou parentesco com a vítima direta, até o terceiro grau, desde que convivam, estejam sob seus cuidados ou desta dependam, no caso de morte ou desaparecimento causado por crime, ato infracional ou calamidade pública.
Comentários
A alternativa incorreta é a letra C. A questão trata sobre conceitos relacionados à vitimologia, incluindo tipos de vítimas (vulneráveis, coletivas e indiretas) e vitimização.
A alternativa A está correta. A Resolução nº 243/2021/CNMP define vítimas de especial vulnerabilidade como pessoas que, devido a fatores específicos como idade, gênero ou deficiência, sofrem maior impacto psicológico e social. Esta definição está de acordo com a proteção especial que a norma confere a essas vítimas.
A alternativa B está correta. Vítimas coletivas são reconhecidas quando há ofensa a bens jurídicos de interesse coletivo ou difuso, como saúde pública e meio ambiente. A Resolução nº 243/2021/CNMP também contempla a proteção de vítimas em situações de crimes que afetam direitos de coletividades ou grupos sociais.
A alternativa C está incorreta. A vitimização não se restringe apenas a crimes tipificados. A Resolução nº 243/2021 e a doutrina reconhecem que tanto ações quanto omissões que causem dano ou perigo a bens jurídicos podem vitimizar uma pessoa, mesmo que não se trate de um crime tipificado, abrangendo também situações como abuso e negligência.
A alternativa D está correta. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e a Resolução nº 243/2021 do CNMP visam proteger vítimas e testemunhas contra procedimentos que as levem a reviver, sem necessidade, situações traumáticas, evitando a vitimização secundária.
A alternativa E está correta. A Resolução nº 243/2021/CNMP reconhece a existência de vítimas indiretas, que incluem familiares e pessoas com laços afetivos com a vítima direta, especialmente quando dependem dela ou sofrem com sua morte ou desaparecimento em razão de um crime ou calamidade.
Portanto, considerando as razões acima, a única alternativa incorreta é a letra C, estando corretas as alternativas A, B, D e E.
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