Inicial de R$ 32.228,69
Foi publicado o gabarito definitivo da prova objetiva do concurso MP MG Promotor. O exame foi realizado no dia 20/08/2023. Confira abaixo o documento completo:
As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 20 e 21 de outubro de 2023, de 8h às 11h e de 14h às 17h.
Já as provas orais estão previstas para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024.
São ofertadas 75 vagas para o cargo Promotor de Justiça Substituto.
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.
- Concurso MP MG – Promotor 2023
- Status: gabarito definitivo divulgado
- Banca: FUNDEP
- Vagas: 75 vagas
- Salário inicial: R$ 32.228,69
- Edital MP MG 2023
Análise de Edital
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- O último concurso
- Cursos para o MPMG
- Ficha técnica
MP MG Promotor 2023: situação atual
Cronograma
Inscrições: 19/06 a 18/07/2023
Prova Preambular: 20/08/2023
Provas escritas especializadas: 20 e 21/10/2023
Prova Oral: 11/03 a 02/04/2024
Banca Organizadora e Regulamento
Carreira do concurso MP MG
Cargos e Vagas
- Promotor de Justiça Substituto
As 75 (setenta e cinco) vagas serão distribuídas da seguinte forma:
a) 52 (cinquenta e duas) vagas: destinadas à ampla concorrência;
b) 8 (oito) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;
c) 15 (quinze) vagas: reservadas aos candidatos negros.
Salários e Benefícios
Promotor de Justiça Substituto – R$ 32.228,69 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), em valores brutos.
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.
Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Etapas do concurso 2023
O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental; e
c) exame psicotécnico.
IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
PRIMEIRA ETAPA – PROVA PREAMBULAR
A prova preambular está prevista para o dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h.
A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Edital, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.
GRUPO TEMÁTICO I
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ELEITORAL
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRUPO TEMÁTICO II
DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
DIREITO PROCESSUAL PENAL
GRUPO TEMÁTICO III
DIREITO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
GRUPO TEMÁTICO IV
DIREITO MATERIAL COLETIVO
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
SEGUNDA ETAPA – PROVAS ESCRITAS ESPECIALIZADAS
A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.
As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:
a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.
As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 20 e 21 de outubro de 2023, de 8h às 11h e de 14h às 17h.
TERCEIRA ETAPA – EXAME PSICOTÉCNICO E EXAMES DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL
Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas serão encaminhados a:
a) exame psicotécnico;
b) exames de higidez física e mental.
QUARTA ETAPA – PROVAS ORAIS
As provas orais estão previstas para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.
QUINTA ETAPA – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;
II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;
III – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;
IV – diplomas em cursos de:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;
d)- preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10
e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10
V – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;
Concurso MP MG Promotor 2022: situação atual
Os candidatos aprovados no concurso MP MG Promotor 2022, foram nomeados. Confira abaixo:
- Resultado final Concurso MP MG Promotor 2022 (Pág 3-5 )
- Concurso MP MG – Promotor 2022
- Status: resultados final/ homologação/ nomeação
- Banca: Fundep
- Vagas: 100
- Salário inicial: R$ 30.404,42
- Edital 2022
- Regulamento
Cronograma
- Inscrição:
05/08 a 05/09/2022 - Taxa: R$ 304,00
- Prova Preambular:
09/10/2022 - Provas Escritas:
03 e 04/12/2022 - Prova Oral:
24/04/2023 a 10/05/2023
Análise de Edital
Resultados
Banca examinadora
Confira abaixo o nome dos examinadores previstos para cada uma das disciplinas:
GRUPO TEMÁTICO I
- Direito Constitucional; Direito Administrativo e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação)
- Titular: André Ubaldino;
- Suplentes: Marcos Amjos Pereira Coutinho e José Carlos Fernandes.
- Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário: a definir
GRUPO TEMÁTICO II
- Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal
- Titular: Carlos Canedo;
- Suplentes: Wagner Marteleto e Marcelo Schirmer.
GRUPO TEMÁTICO III
- Direito Processual Civil
- Titular: Fernando Rodrigues Martins;
- Suplente: Jairo Cruz Moreira.
- Direito Civil: a definir
GRUPO TEMÁTICO IV
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) eDireito Processual Coletivo
- Titular: Eduardo Nepomuceno;
- Suplentes: João Paulo Alvarenga Brant e Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Um novo regulamento para preencher cargos vagos de Promotor de Justiça. Além disso, já havia sido publicada a autorização do certame e a formação da comissão organizadora. Veja abaixo:
Concurso MP MG Promotor: carreira
Cargos e Vagas
- Promotor de Justiça Substituto – 100 vagas
Cargos vagos e ocupados
| Cargos (Entrâncias) | Existentes | Ocupados | Vagos |
| PROM 2º ENTR | 285 | 259 | 26 |
| PROM ENTR ESPECIAL | 508 | 471 | 37 |
| PROM 1º ENTR | 178 | 76 | 102 |
| PROCURADOR JUSTIÇA | 134 | 131 | 3 |
| PROM SUBSTITUTO | 194 | 97 | 97 |
| Total | 1299 | 1034 | 265 |
Etapas do concurso MP MG Promotor
- 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
- 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
- 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
- 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova Preambular
A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático.
Distribuição das questões
1 GRUPO TEMÁTICO I
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal
3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil
4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo
Provas Escritas
Serão aplicadas 4 provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:
- Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
- redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.
Provas Orais
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático
Avaliação de Títulos
A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.
Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:
I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;
II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;
III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;
IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;
V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;
O último concurso MP MG Promotor 2021
O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2021 e ofertou 60 vagas imediatas.
Vale lembrar que foi divulgado no dia 12 de março de 2022, o resultado final do concurso MP MG Promotor 2021.
O MP ofertou 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige o nível superior em Direito e experiência jurídicas de, pelo menos, 03 (três) anos.
Resultados do último concurso
Confira os resultados do concurso MP MG Promotor:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Cursos para o concurso MP MG Promotor
♦Informações do concurso MP MG Promotor 2022
►Vagas: 100
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
♦Informações do concurso MP MG Promotor 2021
►Vagas: 60
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: 2021
♦Informações do último concurso MP MG Promotor 2019
►Vagas: 50
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento MPMG 2019
►Edital: Edital MPMG 2019
►Resultados Provas Escritas: Resultado Ampla Concorrência / Resultado Pessoas com Deficiência / Resultado Final Negros
►Resultado Provas Orais.
►Retificação no curso de formação: ATO CGMP N.º 8
