Concurso MP MG Promotor: banca examinadora definida; edital em breve!

Concurso MP MG Promotor: banca examinadora definida; edital em breve!

De acordo com uma publicação realizada no perfil oficial da rede social de um dos membros do MPMG, foi constituída a prévia da composição da banca examinadora do novo concurso MP MG Promotor. Clique aqui e confira.

Recentemente, no dia 9 de abril, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Junior já havia divulgado a abertura do novo concurso e a composição da comissão organizadora do certame.

  • Concurso MP MG – Promotor
  • Status: comissão formada/banca examinadora constituída
  • Banca: MP MG
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 30.404,42

Vale lembrar que foi publicado no Diário Oficial do MP MG o novo regulamento da seleção. A remuneração inicial da carreira é de R$30.404,42. O regime de contratação é o estatutário, o que garante a estabilidade dos futuros servidores públicos do órgão.

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Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:

Concurso MP MG Promotor: situação atual

Um novo edital deve divulgado ainda em 2022 para o concurso MP MG. Confira abaixo o nome dos examinadores previstos para cada uma das disciplinas:

GRUPO TEMÁTICO I 

  • Direito Constitucional; Direito Administrativo e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação)
    • Titular: André Ubaldino;
    • Suplentes: Marcos Amjos Pereira Coutinho e José Carlos Fernandes.
  • Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário: a definir

GRUPO TEMÁTICO II

  • Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal
    • Titular: Carlos Canedo;
    • Suplentes: Wagner Marteleto e Marcelo Schirmer.

GRUPO TEMÁTICO III

  • Direito Processual Civil
    • Titular: Fernando Rodrigues Martins;
    • Suplente: Jairo Cruz Moreira.
  • Direito Civil: a definir

GRUPO TEMÁTICO IV

  • Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) eDireito Processual Coletivo
    • Titular: Eduardo Nepomuceno;
    • Suplentes: João Paulo Alvarenga Brant e Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Um novo regulamento para preencher cargos vagos de Promotor de Justiça. Além disso, já havia sido publicada a autorização do certame e a formação da comissão organizadora. Veja abaixo:

MPMG- COMISSÃO FORMADA

Concurso MP MG Promotor: carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Cargos vagos e ocupados

Cargos (Entrâncias)ExistentesOcupadosVagos
PROM 2º ENTR28525926
PROM ENTR ESPECIAL50847137
PROM 1º ENTR17876102
PROCURADOR JUSTIÇA1341313
PROM SUBSTITUTO1949797
Total12991034265
Portal Transparência: 01/2021

Salários e Benefícios

Cargo Valor Subsídio Total Desc Obrig. Total Líquido 
Procurador-Geral de Justiça R$ 35.462,22 R$ 11.710,86 R$ 23.751,36 
Procurador de Justiça R$ 35.462,22 R$ 11.710,86 R$ 23.751,36 
Promotor de Entrância Especial R$ 33.689,11 R$ 11.081,85 R$ 22.607,26 
Promotor de 2ª Entrância R$ 32.004,65 R$ 10.484,29 R$ 21.520,36 
Promotor de 1ª Entrância R$ 30.404,42 R$ 9.916,61 R$ 20.487,81 
Promotor Substituto R$ 30.404,42 R$ 9.916,61 R$ 20.487,81 
Tabela de remuneração

Etapas do concurso MP MG Promotor

  • 1ª etapa: Prova Preambular (classificatória e eliminatória);
  • 2ª etapa: Provas Especializadas (classificatórias e eliminatórias);
  • 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental (caráter subsidiário);
  • 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Preambular

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, foi constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta foi atribuído 0,5 (meio) ponto.

Distribuição das questões

1 GRUPO TEMÁTICO I 
1.1 Direito Constitucional
1.2 Direito Eleitoral
1.3 Direito Administrativo
1.4 Direito Financeiro e Tributário
1.5 Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

2 GRUPO TEMÁTICO II
2.1 Direito Penal e Criminologia
2.2 Direito Processual Penal

3 GRUPO TEMÁTICO III
3.1 Direito Civil
3.2 Direito Processual Civil

4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.1 Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
4.2 Direito Processual Coletivo

Provas Escritas

Serão aplicadas 4 provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:

  • Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Provas Orais

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático

Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

O último concurso MP MG Promotor

O último concurso MPMG Promotor (LVI) ocorreu em 2021 e ofertou 60 vagas imediatas.

Vale lembrar que foi divulgado no dia 12 de março de 2022, o resultado final do concurso MP MG Promotor 2021.

O MP ofertou 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige o nível superior em Direito e experiência jurídicas de, pelo menos, 03 (três) anos. 

Resultados do último concurso

Confira os resultados do concurso MP MG Promotor:

RESULTADOS

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Cursos para o concurso MP MG Promotor

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Ficha técnica concurso MP MG Promotor

♦Informações do concurso MP MG Promotor 2021

►Vagas: 60
►Lotações:
Minas Gerais
►Banca:
FUNDEP
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: 2021

♦Informações do último concurso MP MG Promotor 2019

►Vagas: 50
►Lotações:
Minas Gerais
►Banca:
FUNDEP
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento MPMG 2019
Edital: Edital MPMG 2019
Resultados Provas Escritas: Resultado Ampla Concorrência / Resultado Pessoas com Deficiência / Resultado Final Negros
Resultado Provas Orais.
Retificação no curso de formação: ATO CGMP N.º 8

RESULTADO FINAL

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