Concurso MP MG Promotor: IBGP é oficializado como banca

Concurso MP MG Promotor: IBGP é oficializado como banca

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Foi publicado documento oficializando a contratação do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) como banca do concurso MP MG Promotor. Veja AQUI!

O Ministério Público de Minas Gerais já criou a página oficial dedicada ao LXI Concurso de Promotores Substitutos no site da instituição.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atualmente são 145 promotorias sem servidores de carreira nomeados para ocupá-las.

Dessas, 39 vagas serão preenchidas pelos candidatos que passarem no último concurso, iniciado em 2023. No entanto, mais de 100 cargos ainda estão sem titulares, o que tem gerado expectativas sobre a realização de um novo concurso ainda este ano.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre o certame com tudo o que você precisa saber! Confira:

MP MG Promotor: situação atual

Banca definida

O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi definido como banca do novo concurso MP MG Promotor.

Página oficial para a divulgação do edital criada!

Regulamento

Foi publicado o Regulamento do próximo concurso MP MG Promotor (Ministério Público de Minas Gerais). Veja AQUI!

A seleção contará com aplicação de até 5 etapas, sendo elas:

I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame
de higidez física e mental; c) exame psicotécnico.
IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Além disso, foi alterado o número de alternativas das questões do próximo certame, sendo de 4 para 5.

Comissão formada

Lembrando que, recentemente, foi aprovada a realização do LXI Concurso, além da formação da comissão.

Os membros ficarão responsáveis pelas atividades da nova seleção da carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

Salários e Benefícios

Promotor de Justiça Substituto – R$ 32.228,69 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), em valores brutos.

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Último Concurso 2023

Foi divulgado o resultado final do concurso MP MG Promotor. Confira abaixo na íntegra!

Resultado Definitivo – Classificação Final do Concurso – Lista Geral

Além disso, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, no uso de suas atribuições, comunica que o certame foi homologado. Homologação do LXI Concurso – Certidão

Foram ofertadas 75 vagas para o cargo Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial da carreira é de R$ 32,2 mil!

Resultados

Carreira do concurso MP MG

Cargos e Vagas

  • Promotor de Justiça Substituto

As 75 (setenta e cinco) vagas serão distribuídas da seguinte forma:

a) 52 (cinquenta e duas) vagas: destinadas à ampla concorrência;
b) 8 (oito) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;
c) 15 (quinze) vagas: reservadas aos candidatos negros.

Etapas do concurso 2023

O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:

I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental; e
c) exame psicotécnico.

IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

PRIMEIRA ETAPA – PROVA PREAMBULAR

A prova preambular está prevista para o dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h.

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Edital, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

GRUPO TEMÁTICO I

DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ELEITORAL
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO TEMÁTICO II

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
DIREITO PROCESSUAL PENAL

GRUPO TEMÁTICO III

DIREITO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO TEMÁTICO IV

DIREITO MATERIAL COLETIVO
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

SEGUNDA ETAPA – PROVAS ESCRITAS ESPECIALIZADAS

A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:

a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 20 e 21 de outubro de 2023, de 8h às 11h e de 14h às 17h.

TERCEIRA ETAPA – EXAME PSICOTÉCNICO E EXAMES DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL

Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas serão encaminhados a:

a) exame psicotécnico;
b) exames de higidez física e mental.

QUARTA ETAPA – PROVAS ORAIS

As provas orais estão previstas para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

QUINTA ETAPA – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;

III – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV – diplomas em cursos de:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;
d)- preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10
e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

V – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

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Ficha técnica concurso MP MG Promotor

♦Informações do último concurso MP MG Promotor 2023

►Vagas: 75
►Lotações:
Minas Gerais
►Banca:
FUNDEP
►Escolaridade:
Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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