Realização de um novo Concurso MP MG Promotor é aguardada; último edital segue válido até 2027!
Acesse agora o Grupo de Estudos para o concurso MP MG Promotor
Novidades sobre o concurso para ingresso na carreira de Promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MP MG)!
Após expectativa, o regulamento para um novo certame foi retirado de pauta durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara de Procuradores de Justiça. A decisão ocorreu pela necessidade de análise técnica, diante dos diversos pontos ainda a serem examinados.
Em relação ao último concurso, realizado em 2024, a validade segue até outubro de 2027. Inclusive, 70 promotores de Justiça tomaram posse.
O edital ofertou 70 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. À época, o salário inicial era de R$ 34.052,95, mas já passou por atualização e, atualmente, a remuneração chega a R$ 35.877,27.
- Concurso MP MG Promotor – 2024
- Status: último edital válido até 10/2027
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 35.877,27 [atualizado]
- Banca do último concurso: IBGP
- Último edital: Edital MPMG Promotor-2024
Concurso MP MG Promotor: situação atual
Regulamento em pauta
Após grande expectativa, no dia 24 de setembro de 2026, a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP MG) retirou o regulamento de pauta.
Segundo a 2ª Sessão Extraordinária, a medida se deu pela necessidade de análise técnica do voto da relatora, diante dos diversos pontos ainda a serem examinados.
A análise do documento seria uma etapa importante para o andamento de um novo certame de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP MG).
O documento costuma definir as regras gerais da seleção, incluindo estrutura das etapas, critérios de avaliação, procedimentos de inscrição e demais normas aplicáveis ao concurso.
Como é a carreira?
Quais os requisitos do cargo de Promotor MP MG?
É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.
Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Cargos vagos MP MG
| Cargo (Entrância) | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça – 2ª Entrância | 293 | 285 | 8 |
| Promotor de Justiça – Entrância Especial | 522 | 511 | 11 |
| Promotor de Justiça – 1ª Entrância | 173 | 68 | 105 |
| Procurador de Justiça | 150 | 143 | 7 |
| Promotor de Justiça Substituto | 194 | 145 | 49 |
| Total | 1.332 | 1.152 | 180 |
Estrutura remuneratória MP MG Promotor
| Cargo | Valor do Subsídio | Total de Descontos Obrigatórios | Total Líquido |
|---|---|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 41.845,49 | R$ 15.280,31 | R$ 26.565,18 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 | R$ 15.280,31 | R$ 26.565,18 |
| Promotor de Entrância Especial | R$ 39.753,21 | R$ 14.462,21 | R$ 25.291,00 |
| Promotor de 2ª Entrância | R$ 37.765,55 | R$ 13.685,05 | R$ 24.080,50 |
| Promotor de 1ª Entrância | R$ 35.877,27 | R$ 12.946,73 | R$ 22.930,54 |
| Promotor Substituto | R$ 35.877,27 | R$ 12.946,73 | R$ 22.930,54 |
Último concurso MP MG Promotor: edital 2024
Resultados e gabaritos
Confira os resultados e gabaritos do concurso MP MG Promotor:
- Resultado definitivo da prova de títulos;
- Resultado da prova oral;
- Resultados inscrições definitivas;
- Resultado definitivo das provas escritas especializadas;
- Resultado prova preambular;
- Gabarito Definitivo da Prova Preambular.
Etapas do concurso MP MG Promotor
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Preambular
A prova preambular foi realizada no dia 13 de outubro de 2024, das 9h às 13h, e foi composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado.
A etapa foi constituída de 80 questões, com 5 alternativas de resposta, sendo uma só a correta, relativas aos Grupos Temáticos, constantes no Anexo I deste Edital, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta foi atribuído 0,5 ponto.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso foi composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados).
Além disso, foi vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.
As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistiu:
- Na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos; e
- Na redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.
Prova Oral
A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Foi atribuída nota na escala de 0 a 10 ao candidato em relação a cada grupo temático contido no edital.
Prova de Títulos
Após a publicação do resultado das provas orais, teve início a quinta etapa do concurso: a avaliação de títulos.
Nessa fase, a Comissão do Concurso analisou os documentos apresentados pelos candidatos aprovados, conforme critérios previamente estabelecidos no regulamento.
A pontuação máxima permitida é de 0,80, ainda que a soma dos títulos ultrapasse esse limite. A seguir, veja os títulos aceitos, os respectivos valores e os que não foram considerados:
| Item | Título | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública: – pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – acima de 5 (cinco) anos | 0,05 0,10 |
| II | Exercício do magistério superior na área jurídica: – pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – acima de 5 (cinco) anos | 0,05 0,10 |
| III | Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público | 0,05 |
| IV | Diplomas em cursos de: a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização d) preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento | a) 0,20 b) 0,15 c) 0,10 d) 0,10 e) 0,10 |
| V | Publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação | a) 0,15 b) 0,05 |
Parágrafo único: De acordo com o gabarito previsto para cada título, a Comissão do Concurso atribuiu ao candidato nota de 0 a 0,80, sendo essa a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Títulos que não constituem pontuação
| Não constituirão títulos: |
|---|
| I – a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva |
| II – trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato |
| III – atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional |
| IV – certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência |
| V – trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.) |
Grupos Temáticos
As provas da primeira, segunda e quarta etapas versarão sobre os programas constantes do Anexo I deste Edital e os critérios de aprovação das respectivas etapas estão dispostos nos artigos 37, 47 e 56 do Regulamento do Concurso.
- Grupo temático I
- 1.1. Direito constitucional
- 1.2. Direito administrativo
- 1.3. Direito eleitoral
- 1.4. Direito tributário e financeiro
- 1.5. Teoria geral do Ministério Público
- Grupo temático II
- 2.1. Direito penal e criminologia
- 2.2. Direito processual penal
- Grupo temático III
- 3.1. Direito civil
- 3.2. Direito processual civil
- Grupo temático IV
- 4.1. Direito material coletivo
- 4.2. Direito processual coletivo
Concurso MP MG Promotor: edital de 2023
Foram ofertadas 75 vagas para o cargo Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial da carreira é de R$ 32,2 mil!
Resultados
- Certame homologado;
- Resultado Definitivo – Classificação Final do Concurso – Lista Geral;
- Resultado Definitivo das Notas da Prova Preambular – Geral – Ampla Concorrência – D.O. 15.09.2023;
- Resultado Definitivo das Notas da Prova Preambular – Reserva de Vagas para Negros – D. O. 15.09.2023;
- Resultado Definitivo das Notas da Prova Preambular – Reserva de Vagas Pessoas com Deficiência – D.O. 15.09.2023;
- Resultado Definitivo de Notas – Provas Especializadas – Ampla Concorrência- D.O. 02.03.2024;
- Resultado Definitivo de Notas – Provas Especializadas – Pessoas com Deficiência – D.O. 02.03.2024;
- Resultado Definitivo de Notas – Provas Especializadas – Candidatos Negros – D.O. 02.03.2024;
- Resultado Definitivo das notas das Provas Orais – Lista Geral;
- Resultado Definitivo das notas das Provas Orais – Lista de Candidatos Negros;
- Resultado Definitivo dos Títulos – D.O. 03.05.2024;
- Resultado Definitivo – Classificação Final do Concurso – Lista Geral – D.O. 11.05.2024;
- Resultado Definitivo – Classificação Final do Concurso – Lista Reserva de Vagas Candidatos Negros – D.O. 11.05.2024.
Material de Estudo
Leia também:
- Confira os requisitos para participar do concurso Promotor MP MG
- Quais atividades jurídicas são aceitas no concurso MP MG Promotor?
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Assinatura Jurídica
Informações do concurso MP MG Promotor
Último edital MPMG
- Data: 2024
- Vagas: 70
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: IBGP
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Edital MPMG Promotor-2024
