Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaOlá, pessoal, tudo certo?!
Em 30/06/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 5 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 27, 70, 83, 86 e 89.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING da DPE-PR em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase.
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Confira AQUI as provas comentadas de todas as disciplinas do concurso DPE PR
Provas comentada Criminologia
QUESTÃO 39. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”. A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da Criminologia?
a) Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo.
b) Escola Positiva de Criminologia e anomia.
c) Neoliberalismo e política da lei e ordem.
d) Vitimologia e marxismo.
e) Labelling approach ou etiquetamento social e Criminologia crítica.
Comentários
A alternativa correta é a letra E. A questão trata sobre teorias criminológicas, seletividade penal e estigmatização do agente.
A alternativa A está incorreta. Pois a Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo nada tem a ver com o caso em tela.
A alternativa B está incorreta. Pois a Escola Positiva de Criminologia e a teoria da anomia em nada mencionam sobre a questão apresentada.
A alternativa C está incorreta. Pois o Neoliberalismo e política da lei e ordem não tratam do tema.
A alternativa D está incorreta. Pois a Vitimologia e o marxismo não abordam a questão do caso relatado.
A alternativa E está correta. Pois são essas teorias que tratam sobre o caso e de acordo com elas, ocorre a estigmatização do preso quando ele é forçado a utilizar roupas do presídio, na medida em que os próprios jurados já o veem como a figura de uma pessoa criminosa. Dessa maneira, segundo preconiza a teoria Labelling approach ou etiquetamento social, que é uma das vertentes da Criminologia crítica, conforme o tratamento que o sujeito recebe do Estado, ele acaba sendo taxado e estigmatizado como delinquente por todo o sistema e a sociedade.
QUESTÃO 40. Os crimes contra a humanidade ou os genocídios, aqueles cometidos pelo Estado, são tratados pela Criminologia:
a) Clássica
b) Crítica
c) Preventiva
d) Positiva
e) Neoliberal
Comentários
A alternativa correta é a letra C. Passível de recurso, tendo em vista o subjetivismo apresentado onde seria defensável a teoria apresentada na alternativa B. A questão trata sobre teorias criminológicas.
A alternativa A está incorreta. Pois a Escola Clássica não trata sobre o tema.
A alternativa B está incorreta. Apresentada pela banca como incorreta, contudo, dentre as alternativas, a criminologia crítica é a que mais traz diversas referências às várias formas de destruição de grupos sociais praticadas pelo Estado, a exemplo da Necropolítica e do Labelling approach. A criminologia crítica questiona exatamente o tratamento dado pelo Estado.
A alternativa C está correta. Apontada pela banca como correta. A Criminologia Preventiva considera que os criminosos, mais cedo ou mais tarde, voltarão ao convívio social, assim, a pena deverá funcionar como instrumento de prevenção de novos delitos, passando um claro recado à sociedade para não cometerem crimes, bem como ao próprio criminoso para não reincidir. É dividida em geral e especial, sendo que ambas se subdividem em positivas e negativas.
A alternativa D está incorreta. Pois a Escola Positiva não se debruça sobre o tema.
A alternativa E está incorreta. Pois o Neoliberalismo não trata especificamente sobre o tema.
QUESTÃO 41. O Sr. João Damião, agente inimputável, com problemas graves de saúde mental, encontra-se internado desde 21 de junho de 2023 no hospital de custódia Colônia, em Barbacena/MG, por uma condenação de 3 anos de detenção. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
a) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida, no mínimo, a cada dois anos, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.
b) O juiz deverá encaminhar o condenado para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, para outro estabelecimento adequado pelo prazo máximo de 3 anos.
c) Não deve ser aplicada a Lei nº 12.216/2001, pois a tal Lei não trata de internação criminal.
d) O juiz poderá submetê-lo diretamente a tratamento ambulatorial, de acordo com expressa previsão no CP, Lei nº 12.216/2001 e Resolução nº 487/2023 no CNJ.
e) O juiz somente deverá fixar a medida de segurança após a avaliação pelo médico psiquiatra do hospital de custódia.
Comentários
A alternativa correta é a letra D. A questão trata sobre política antimanicomial.
A alternativa A está incorreta. Pois não se exige uma avaliação médica para que o juiz mude o regime.
A alternativa B está incorreta. Pois inexiste tal previsão.
A alternativa C está incorreta. Pois diversamente do apresentado, de acordo com a doutrina e a jurisprudência a política antimanicomial deve sim ser aplicada para as condenações criminais.
A alternativa D está correta. Apesar do erro no número da lei, é a alternativa correta. Conforme o CP, Lei nº 10.216/2001 e Resolução nº 487/2023 no CNJ.
A alternativa E está incorreta. Pois inexiste tal previsão.
QUESTÃO 42. Sobre a dogmática penal e a criminologia cautelar, de acordo com a obra de Eugenio Zaffaroni e Matias Bailone, assinale a alternativa correta.
a) Hoje estamos diante de um dogmático jurídico-criminal alemão que, de certa forma, significa um retorno ao neokantismo.
b) Karl Biling foi um penalista dos anos do regime nazista, período de 1933 até 1945.
c) O famoso programa de “Marburg”, de George Dahn e Fredrich Schaffstein, se preocupava com o criminoso reincidente e não com os grandes criminosos, como os assassinos em série.
d) A magistratura de Weimar era principalmente formada pela classe trabalhadora.
e) O sistema de Edmund Mezger foi uma construção democrática, pois ele introduziu a analogia por derrogação ao princípio da legalidade no Código Penal alemão.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre dogmática penal e a criminologia cautelar.
A alternativa A está correta. Pois atualmente os teóricos vêm aplicando as teorias alemãs do funcionalismo, quais sejam, o funcionalismo sistêmico, funcionalismo moderado de Roxin e Jakobs, desse modo, a doutrina e o próprio Zaffaroni dizem que isso seria um retorno ao Neokantismo.
A alternativa B está incorreta. A banca procurou induzir o candidato a erro, pois o correto seria Beling.
A alternativa C está incorreta. Pois “Marburg” é uma idealização de Franz Von Liszt.
A alternativa D está incorreta. Pois a magistratura de Weimar era caracterizada por formação de classe média/alta.
A alternativa E está incorreta. Pois na verdade Edmund Mezger introduziu a medida de segurança no Código Penal alemão.
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