Acabou a espera! A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) lançou o edital do concurso público para o cargo de Procurador Legislativo!
O certame oferece três vagas imediatas, além de cadastro reserva, com salário inicial de R$ 44.008,52.
Os participantes enfrentarão provas objetiva e discursiva, aplicadas em dias distintos, além de prova oral e avaliação de títulos, etapas tradicionais para a carreira.
E as inscrições, quando começam?
As inscrições poderão ser realizadas entre 13 de outubro e 13 de novembro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa custa R$ 285,00.
Os interessados na isenção da taxa de inscrição poderão solicitá-la entre 13 de outubro e 15 de outubro.
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Como funcionará a taxa de isenção?
O concurso para Procurador Legislativo da ALERJ prevê isenção da taxa de inscrição para dois grupos de candidatos: famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e mesários que atuaram em eleições no Estado do Rio de Janeiro.
A seguir, apresentamos um resumo das regras, documentos exigidos e prazos (confira sempre o edital para detalhes):
| Quem pode solicitar | Documentos necessários | Período para solicitação |
|---|---|---|
| Candidatos membros de família de baixa renda inscritos no CadÚnico | – Cópia do documento de inscrição no CadÚnico – Declaração de renda familiar per capita ≤ 0,5 salário-mínimo (Anexo II do edital), legível e assinada | 13/10/2025, 16h até 15/10/2025, 16h |
| Candidatos que atuaram como mesário em eleição no RJ | Documento oficial da Justiça Eleitoral comprovando convocação, função, turno e data | 13/10/2025, 16h até 15/10/2025, 16h |
Principais orientações
- Apenas o envio pelo site da FGV é aceito; não serão aceitos documentos enviados por e-mail, fax, correio ou presencialmente.
- O preenchimento do formulário e o envio da documentação não garantem a isenção; a análise será feita pela FGV.
- Candidatos com pedidos indeferidos poderão recorrer em 2 dias úteis após a publicação do resultado.
- Quem tiver a isenção deferida terá a inscrição automaticamente confirmada. Quem tiver o pedido indeferido e quiser participar, deverá pagar a taxa de inscrição dentro do prazo, sob pena de exclusão do concurso.
- A responsabilidade pela veracidade das informações é do candidato; declarações falsas podem resultar em eliminação e responsabilização legal.
Saiba mais: Concurso Procurador ALERJ
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