Notícia
No dia 20 de fevereiro de 2025, o rapper brasileiro Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, foi detido na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro:
Prisão de Oruam teria sido proposital; entenda
Estratégia de marketing? Oruam anuncia novo álbum após ser solto de prisão
A notícia divulgada diz que o artista, de 23 anos, teria tentado evadir-se de uma blitz da Polícia Militar, realizando uma manobra perigosa conhecida como “cavalo de pau” em frente a uma viatura policial.
Além disso, constatou-se que ele estava dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Depois, houve um arbitramento de fiança no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e ele foi liberado.
Por fim, há sites que evidenciam que tudo foi uma jogada de marketing. Isto porque, o trapper Oruam anunciou o lançamento de um disco, poucas horas após sua prisão por direção perigosa.
Autoridades consideram que o rapaz de 23 anos realizou o crime propositalmente em frente a uma blitz — o jovem deu um “cavalo de pau”, manobra intencional em que o carro desliza lateralmente, no local onde acontecia uma operação policial na via —, visando justamente chamar atenção para si, numa “estratégia de marketing” para o novo álbum chamado “LIBERDADE”.
Aliás, foi parte da equipe dele que teria filmado a ação. Especula-se que as imagens integrarão um clipe de uma das canções inéditas.
Está pronto para começar a preparação para concursos de Carreiras Jurídicas? Os cursos do Estratégia Carreira Jurídica são o que você precisa para alcançar a aprovação!
Análise jurídica
A priori, o ato de dar um cavalo de pau na frente da Blitz para evadir de uma fiscalização, ou até mesmo se você começar a dirigir dessa maneira mais “agressiva” feito um piloto, se amostrando, pode configurar o delito do art. 175 do CTB de “direção perigosa”, vejamos:
"Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo."
Isto é, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica a conduta de utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa no artigo 175, punindo com infração “gravíssima” (medida administrativa), multa no valor de 10 vezes, e possibilidade de até suspender o direito de dirigir, bem como recolhimento do veículo e da habilitação para que outra pessoa possa pegar o carro.
E a jurisprudência, corrobora a existência desse dispositivo?
Sim!
(Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus) e nº 3C657528-0 (Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor), tendo em vista que o real condutor (e litisconsorte passivo) foi autuado em flagrante pela autoridade de trânsito nas três ocasiões. (...)
(TJSP; Apelação Cível 1016864-05.2021.8.26.0053; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central. Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) (TJSP; AC 1016864-05.2021.8.26.0053; São Paulo; Décima Segunda Câmara de Direito Público; Rel. Des. Souza Nery; Julg. 24/10/2024)
| Suspensão do direito de dirigir. Penalidade administrativa por infração ao disposto no art. 175 do código de trânsito brasileiro (utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus). (…) (JECSC; RCív 5002550-38.2022.8.24.0010; Primeira Turma Recursal; Rel. Juiz Marcelo Pons Meirelles; Julg. 09/11/2023) |
Assim, é possível que ele tenha a suspensão do direito de dirigir definitivamente após o término do processo.
Quanto é a multa?
O valor base da multa gravíssima, conforme a Tabela de Multas do CTB, é de R$ 293,47.
Multiplicando esse valor por 10, conforme determinado pelo artigo 175:
R$ 293,47 x 10 = R$ 2.934,70 em razão da direção perigosa
Ok, e além disso, teve algo a mais?
O cantor também estava conduzindo o carro com a CNH SUSPENSA, sendo um delito de natureza penal, isto é, conduzir veículo automotor com a habilitação suspensa configura crime de trânsito, conforme disposto no artigo 307 do CTB:
"Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, e multa."
Nessa linha, no caso de Oruam, a combinação da direção com CNH suspensa e a execução de manobras perigosas em via pública evidencia a prática do delito previsto.
E por que liberaram o cantor por fiança?
Após a autuação em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos, conforme estabelece o artigo 322 do Código de Processo Penal (CPP):
"Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos."
Ora, considerando que a pena máxima para o crime descrito no artigo 307 do CTB é de um ano, a concessão de fiança pela autoridade policial é juridicamente cabível.
Assim, o pagamento da fiança permite que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que cumpra as condições impostas, como o comparecimento a todos os atos processuais e a manutenção de endereço atualizado.
E o fato de ele se valer de ter sido “preso” para lançar um álbum musical, tem alguma implicação?
Veja, aqui temos uma divergência… além de que não há comprovação exata se ele já tinha essa intenção de lançar o álbum em seguida. O que os agentes relataram é que estavam filmando tudo, pelos seus amigos… Mas, em síntese:
| Aspecto | Cenário 1: Se existem elementos concretos que havia dolo | Cenário 2: Se não existem elementos concretos que a ação foi premeditada |
| Apologia ao crime (Art. 287 do CP) | Se a obra ou campanha publicitária fizer apologia da infração como algo positivo, pode configurar crime. | Se a obra apenas relatar o ocorrido sem incentivar a prática ilegal, não há apologia nem consequências penais. |
| Direitos de terceiros | Se terceiros se sentirem prejudicados pela exposição do evento com fins promocionais, podem pleitear indenização. | Caso a obra seja apenas descritiva e não exponha terceiros, não há danos a serem indenizados. |
Quer saber quais serão os próximos concursos?
Confira nossos artigos para Carreiras Jurídicas!
Está pronto para começar a preparação para concursos de Carreiras Jurídicas? Os cursos do Estratégia Carreira Jurídica são o que você precisa para alcançar a aprovação!
