Em Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, realizada hoje (03/10), o Presidente e Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, comentou sobre o cenário do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e Exame Nacional para Cartórios (ENAC).
De acordo com Barroso, o 1º ENAM, em números redondos, teve 40.000 mil inscritos, 32.000 mil candidatos compareceram ao exame e 7.200 mil foram aprovados. Além disso, ressaltou que o ENAC está em fase de elaboração do seu regulamento pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Exame Nacional da Magistratura: situação atual
- A prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório, do II Exame Nacional da Magistratura será realizada no dia 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
Saiba mais: Exame Nacional de Magistratura
Exame Nacional de Cartórios: situação atual
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em agosto, a resolução que institui a aplicação de Exame Nacional para Cartórios. A proposta havia sido aprovada durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024.
- O Exame Nacional para concursos de Cartórios, será conduzido pelo CNJ. Além disso, será exigido como pré-requisito para aqueles que quiserem se candidatar aos concursos de Cartórios. Além disso, o ENAC deve ser realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Saiba mais: Exame Nacional de para Cartórios
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