Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Olá, amigos.
Tudo bom? Espero que sim.
No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um dos tópicos explorados em Direito Ambiental em provas de concursos públicos. Dado que esse tema é relevante e abrangente, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.
Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:
- Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil
- Geradores de Resíduos Sólidos?
- E o que que são resíduos sólidos?
- Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
- Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Lixão ou Vazadouro.
- Aterro Controlado.
- Fim dos Lixões
Animados?
Vamos lá.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10 rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, estabelecendo princípios, objetivos e ferramentas para uma abordagem abrangente na administração desses materiais. Essa política abrange diretrizes para o manejo de resíduos perigosos, delineia as responsabilidades de produtores e autoridades governamentais e utiliza instrumentos econômicos para impulsionar ativamente a diminuição, reutilização e reciclagem desses materiais.
Fique ligado! A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma política pública que visa promover a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Ela está alinhada com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a Política Federal de Saneamento Básico e a Lei dos Consórcios Públicos.
Geradores de Resíduos Sólidos? – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Os geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
E o que que são resíduos sólidos?
São quaisquer materiais ou substâncias descartados pelas atividades humanas, normalmente se encontram nos estados sólido ou semissólido, como os lodos de estações de tratamento de água e esgoto, que podem ser classificados como semissólidos.
No entanto, gases contidos em recipientes, como aerossóis, também são considerados resíduos sólidos devido à dificuldade técnica e operacional de sua remoção.
Além disso, líquidos podem ser considerados resíduos sólidos se não puderem ser descartados na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou se exigirem soluções técnicas ou financeiramente inviáveis para serem eliminados.
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações que visam coletar, transportar, tratar e dispor de forma ambientalmente adequada os resíduos sólidos gerados pelas atividades humanas.
Exemplo:
- Coleta: é o recolhimento dos resíduos sólidos do local onde foram gerados.
- Transporte: é o deslocamento dos resíduos sólidos da coleta até o local de tratamento ou disposição final.
- Tratamento: é o processo que visa reduzir o volume ou a periculosidade dos resíduos sólidos.
- Destinação final: é o destino final dos resíduos sólidos, que pode ser a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação ou o aproveitamento energético.
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A gestão integrada de resíduos sólidos é um conceito mais amplo que o gerenciamento de resíduos sólidos. Ela visa encontrar soluções para os resíduos sólidos, contemplando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.
A gestão integrada dos resíduos sólidos é de responsabilidade do Distrito Federal e dos municípios correspondentes aos resíduos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo dos poderes de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais.
Lixão ou Vazadouro
Nos lixões, o lixo é exposto a céu aberto sem medidas para evitar impactos negativos ao meio ambiente e saúde pública. Nesses locais não há controle sobre o descarte de resíduos, também não apresentam nenhum tipo de tratamento para o chorume, que contamina o solo e o lençol freático.
Aterro Controlado
Os aterros controlados são locais onde o lixo é depositado de forma mais controlada do que nos lixões. Nesses locais, o lixo é coberto por uma camada de argila e grama, para reduzir a contaminação ambiental.
No entanto, as normas ambientais ainda não são seguidas por completo nos aterros controlados. Geralmente, não ocorre a impermeabilização do fundo do aterro, o que pode levar à contaminação do solo e do lençol freático. Também não há um sistema de coleta do chorume, o que pode causar a contaminação das águas superficiais.
Aterro Sanitário
Os aterros sanitários são a melhor forma de descartar lixo. Nesses locais, o lixo é depositado de forma controlada e segura, para evitar a contaminação do meio ambiente.
O aterro sanitário é construído em um local adequado, com um sistema de impermeabilização que evita que o chorume contamine o solo e o lençol freático. O lixo é depositado em camadas, com uma cobertura diária para evitar a proliferação de vetores, o mau cheiro e a poluição visual.
Fim dos Lixões – Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabelece que todos os municípios brasileiros devem encerrar a operação de lixões até 2024.
Para os municípios que já tenham elaborado um plano de gestão integrada de resíduos sólidos e que tenham mecanismos de cobrança para garantir sua sustentabilidade econômica-financeira, os prazos para o encerramento dos lixões são:
- 2 de agosto de 2021: capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;
- 2 de agosto de 2022: municípios com população superior a 100.000 habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 km da fronteira com países limítrofes;
- 2 de agosto de 2023: municípios com população entre 50.000 e 100.000 habitantes no Censo 2010;
- 2 de agosto de 2024: municípios com população inferior a 50.000 habitantes no Censo.
Até dezembro de 2022 o programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, já fechou mais de 800 lixões no Brasil, o que representa um avanço significativo no combate a esse problema ambiental.
Conclusão – Política Nacional de Resíduos Sólidos
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