A inscrição para o cargo de Procurador do Município Júnior no Concurso da Prefeitura de Foz do Iguaçu deve ser realizada exclusivamente via internet. O processo é gerenciado pelo endereço eletrônico da Fundação FAFIPA (www.fundacaofafipa.org.br).
O boleto bancário deve ser gerado pelo sistema oficial e pago dentro do prazo estabelecido pela organização. A banca orienta o candidato a conferir os dados e o código do banco no documento antes de efetuar o pagamento para evitar fraudes eletrônicas.
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Taxa de inscrição e requisitos do concurso PGM Foz do Iguaçu PR
- Cargo: Procurador do Município Júnior
- Valor da taxa: R$ 130,00
- Requisito acadêmico: Habilitação legal em nível superior de graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Categorias com direito à isenção da taxa O edital prevê a concessão de isenção total do pagamento da taxa de inscrição, mediante envio de documentos comprobatórios via upload, para os seguintes grupos:
- Hipossuficientes: Cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com NIS atualizado nos últimos 24 meses e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Doadores de medula ósea: Candidatos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
- Doadores de sangue: Voluntários que comprovem a realização de, no mínimo, duas doações de sangue nos 12 meses anteriores.
- Vítimas de violência doméstica: Mulheres que apresentem certidão de ação penal, inquérito policial instaurado ou relatório de assistência social da rede de proteção.
Vagas reservadas e atendimento especial Os candidatos ao cargo de Procurador que pretendem concorrer às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) ou Afrodescendentes devem assinalar a opção no formulário de inscrição.
Para PcD, é obrigatório anexar laudo médico com o código CID correspondente. Os afrodescendentes deverão enviar o formulário de autodeclaração assinado para posterior procedimento de heteroidentificação.
Pedidos de atendimento especial para o dia da prova, como tempo adicional ou sala de fácil acesso, também devem ser registrados no ato da inscrição e acompanhados de justificativa médica.
Candidatas lactantes devem indicar a condição no sistema e comparecer ao local acompanhadas de um adulto responsável pela guarda do bebê.
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