Concurso AGU: ENAP vem antes da inscrição? Entenda a regra

Concurso AGU: ENAP vem antes da inscrição? Entenda a regra

Candidato ao Concurso AGU precisará ter a habilitação no ENAP concluída antes da inscrição, segundo a portaria que criou o exame

A Advocacia-Geral da União (AGU) definiu que o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) terá de ser realizado e concluído antes da abertura das inscrições preliminares de cada concurso para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

Na prática, quem quiser disputar o Concurso AGU precisará ser habilitado no ENAP antes de se inscrever e apresentar o certificado na forma que o edital definir. A regra consta da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de novembro.

Concurso AGU vai exigir o ENAP antes da inscrição

Sim, nos editais de abertura publicados após a portaria, desde que o ENAP esteja previsto nas normas que disciplinam cada concurso e no respectivo edital.

O art. 8º da portaria determina que o exame seja realizado e concluído antes da abertura do período de inscrição preliminar, conforme calendário a ser divulgado pela AGU. Ou seja, o resultado do ENAP vem antes da inscrição, e não depois dela.

A portaria também permite que o ENAP seja realizado em outros momentos, a critério do Advogado-Geral da União. O texto não traz a data da primeira edição.

Como fica o certificado de habilitação

O candidato habilitado receberá um certificado, que será exigido na inscrição preliminar. Veja o que a portaria define sobre o documento:

  • apresentação: o certificado será entregue na forma prevista no edital do concurso;
  • validade: dois anos, contados da publicação do resultado definitivo do ENAP, com uma única prorrogação por igual período;
  • prorrogação: automática, salvo justificativa fundamentada do Advogado-Geral da União;
  • data de referência: a validade é conferida pelo último dia fixado no edital do concurso para solicitar a inscrição preliminar.

Outro ponto importante é a confirmação da condição autodeclarada. Quem for habilitado pelo critério de 50% de acertos terá a condição confirmada em procedimento próprio do concurso em que usar o certificado, mesmo que não concorra às vagas reservadas.

Se a condição não for confirmada, o candidato será considerado inabilitado e terá a inscrição preliminar indeferida.

O que o edital do ENAP vai definir

A portaria deixa os detalhes operacionais para o edital de cada edição do exame. Entre os pontos que ele deverá trazer, estão:

  • período, forma e requisitos de inscrição;
  • valor da taxa e hipóteses de isenção;
  • data e locais de realização da prova;
  • conteúdo programático e número de questões;
  • procedimentos para candidatos autodeclarados pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas ou com deficiência;
  • critérios e procedimentos para recursos.

O ENAP será organizado pela AGU, que poderá contratar instituição especializada para executá-lo. A portaria não informa qual será a organizadora.

Etapas do Concurso AGU com o ENAP

De acordo com a modelagem aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro, o caminho dos candidatos deve seguir esta ordem:

  • ENAP, como habilitação prévia;
  • provas objetivas das quatro carreiras, com taxa única para os habilitados;
  • escolha de uma carreira antes das provas discursivas;
  • provas discursivas e demais fases;
  • curso de formação, de caráter eliminatório.

Quanto ao calendário, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Niomar Nogueira, afirmou que os editais do ENAP e dos concursos devem ser publicados até o fim de 2026. Segundo ele, não há previsão de provas neste ano.


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