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A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná, publicou o edital de concurso público para o cargo de Procurador do Município Júnior, sob a organização da Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí.
A seleção visa o preenchimento de vagas sob o regime estatutário, oferecendo inicialmente Cadastro de Reserva (CR) para o cargo, com vencimento inicial fixado em R$ 10.343,27 para uma carga horária de 40 horas semanais.
O processo de seleção para Procurador compreende Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório), Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos (caráter classificatório). A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 05 de julho, no período matutino e a prova discursiva acontecerá no dia 13/09.
- Concurso PGM Foz do Iguaçu PR
- Status: provas em julho
- Banca: FAFIPA
- Vagas: CR
- Remuneração: R$ 10.343,27
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Concurso PGM Foz do Iguaçu PR: situação atual
Quais são as datas?
- Quando ocorrerão as inscrições?
18/05 a 14/06/2026 - Quando poderei solicitar isenção de taxa?
18/05 a 22/05/2026 - Prova objetiva: 05/07/2026
- Prova Discursiva: 13/09/2026
Carreira de Procurador na PGM de Foz do Iguaçu PR
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Procurador | CR | R$ 10.343,27 | Curso Superior na área de Direito e registro no Conselho de Classe | 40h |
Atribuições
- Estudo e Consultoria: Estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis e jurisprudência para adequar os fatos à legislação aplicável. Pode orientar o Município sobre seus direitos e obrigações e prestar consultoria jurídica.
- Representação Judicial: Representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo a audiências e realizando a defesa para pleitear decisões favoráveis.
- Defesa e Acusação: Preparar defesas ou acusações, arrolando fatos e aplicando o procedimento adequado para apresentação em juízo.
- Acompanhamento Processual: Acompanhar processos em todas as fases, requerendo andamento por meio de petições específicas para garantir o trâmite legal até a decisão final.
- Investigação de Fatos: Complementar ou apurar informações inquirindo clientes, testemunhas e outras pessoas para obter elementos necessários à lide.
- Redação Técnica: Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões administrativas, fiscais, civis, comerciais, trabalhistas ou penais, utilizando a terminologia adequada para a defesa do Município
Quais são as etapas do concurso PGM Foz do Iguaçu PR?
De acordo com o edital de abertura, as etapas do concurso para o cargo de Procurador do Município Júnior da PGM de Foz do Iguaçu – PR são as seguintes:
- Prova Objetiva (PO): de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva (PD): de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos (PT): de caráter apenas classificatório.
A Prova Objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Legislação Municipal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil, Empresarial e do Consumidor, e Direito Ambiental e Urbanístico.
A Prova Discursiva para este cargo consistirá em 05 questões discursivas e 01 peça processual, abrangendo o conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Quais são os títulos pontuáveis?
A prova de títulos tem valor máximo de 10,00 pontos, e os critérios de pontuação são os seguintes:
- Doutorado: Diploma ou Ata de Defesa em nível de Doutorado na área do cargo — 4,00 pontos (máximo de 1 título).
- Mestrado: Diploma ou Ata de Defesa em nível de Mestrado na área do cargo — 3,00 pontos (máximo de 1 título).
- Especialização (Pós-graduação Lato Sensu): Certificado de curso com carga horária mínima de 360 horas na área do cargo — 1,50 ponto por título (máximo de 2 títulos, totalizando 3,00 pontos).
Como foi o último edital?
Os candidatos foram avaliados por:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva foi composta por 80 questões distribuídas entre diversas áreas de conhecimento. Ela foi aplicada no mesmo dia e horário da prova discursiva, com duração total de cinco horas.
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Já a prova discursiva foi formada por cinco questões dissertativas relacionadas ao cargo e uma peça processual.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
A prova de títulos teve o valor máximo de 10 pontos.
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Informações do Concurso PGM Foz do Iguaçu PR
- Vagas: CR
- Cargo: Procurador
- Banca: FAFIPA
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital vigente: Foz do Iguaçu 2026
- Último Edital: PGM Foz 2018
