Concurso DPU avança com comissão organizadora instituída e abertura de chamamento para formação de quatro bancas examinadoras do VII certame
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O Concurso DPU Defensor teve a comissão organizadora instituída e um chamamento para composição das bancas examinadoras divulgado pela Defensoria Pública da União.
Os atos foram publicados no Boletim Eletrônico Interno da instituição e tratam do VII Concurso para o cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria.
A Portaria GABSUBDPGF nº 01/2026 estabelece a composição da comissão organizadora, enquanto o Edital GABSUBDPGF nº 01/2026 abre prazo para que defensores públicos federais manifestem interesse em integrar as quatro bancas examinadoras da seleção.
Comissão organizadora do Concurso DPU Defensor
A comissão organizadora foi instituída pela Portaria GABSUBDPGF nº 01, de 13 de outubro de 2026, assinada pelo subdefensor público-geral federal, Holden Macedo da Silva.
O documento considera a decisão administrativa que autorizou a abertura do VII Concurso DPU, além da Resolução CSDPU nº 255/2026, responsável por regulamentar o certame. Confira a composição da comissão:
| Função | Integrante |
|---|---|
| Presidente | Holden Macedo da Silva |
| Secretário | Diego de Oliveira Silva |
| Secretária substituta | Eliana Monteiro Staub Quinto |
| Representante titular da ANADEF | Alessandra Lucena Wolff |
| Representante suplente da ANADEF | Maria Cecília Lessa da Rocha |
| Representante titular da OAB | Ulisses Schwarz Viana |
| Representante suplente da OAB | Erick Bill Vidigal |
Atribuições da comissão organizadora
A comissão será responsável pela condução administrativa do Concurso DPU Defensor, desde a preparação do edital até a divulgação dos resultados. Entre suas atribuições estão:
- elaborar o edital de abertura e o cronograma das etapas;
- supervisionar os atos da instituição organizadora;
- deliberar sobre questões das provas objetivas, escritas e orais;
- publicar os gabaritos oficiais e os resultados dos recursos;
- divulgar os resultados de cada fase;
- elaborar e publicar a classificação final;
- designar comissões de confirmação complementar à autodeclaração.
Segundo a portaria, a comissão funcionará até a homologação do resultado final, sem prejuízo das atribuições que permaneçam durante a validade do concurso.
Comissão organizadora – Concurso DPU
Bancas examinadoras do Concurso DPU Defensor
Além da formação da comissão, a DPU publicou o Edital GABSUBDPGF nº 01, de 13 de outubro de 2026, que convoca defensores públicos federais interessados em participar das bancas examinadoras.
Ao todo, serão constituídas quatro bancas, responsáveis pelas provas objetivas, dissertativas escritas e orais.
Cada banca terá quatro membros titulares, incluindo um presidente, e dois suplentes. A escolha será feita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU).
Disciplinas das quatro bancas examinadoras
O edital também estabelece a divisão das disciplinas entre os grupos examinadores.
| Banca | Disciplinas |
|---|---|
| Banca I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva |
| Banca II | Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral |
| Banca III | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Banca IV | Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Fundamentos de Sociologia Jurídica, Fundamentos de Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis |
A divisão prevista no edital contempla disciplinas jurídicas e conteúdos relacionados à atuação institucional da Defensoria Pública.
Chamamento para bancas examinadoras
Responsabilidades das bancas examinadoras
As bancas terão atribuições diretamente relacionadas à elaboração e à avaliação das provas de Defensor do Concurso DPU. Entre as atividades previstas estão:
- formular questões;
- elaborar e aplicar provas dissertativas escritas e orais;
- realizar a correção das avaliações;
- atribuir notas;
- aferir títulos;
- julgar recursos;
- elaborar o programa detalhado das disciplinas.
O edital informa que o programa detalhado será publicado em regulamento próprio após homologação pelo Conselho Superior.
A elaboração, a correção e o julgamento de recursos da prova objetiva poderão ser delegados à instituição organizadora, conforme deliberação da comissão organizadora.
Prazo para formação das bancas
Os defensores públicos federais interessados em integrar as bancas examinadoras terão prazo de 10 dias corridos, contados do primeiro dia útil imediatamente seguinte à publicação do edital, para apresentar manifestação de interesse.
A manifestação deverá ser encaminhada por e-mail institucional, acompanhada da documentação exigida.
Entre os documentos previstos estão o formulário de interesse, declaração de inexistência de impedimentos, currículo e comprovantes de titulação ou atuação especializada.
Cada interessado poderá indicar até duas bancas examinadoras, em ordem de preferência, mas poderá ser escolhido para apenas uma.
Critérios para escolha dos examinadores
A escolha dos integrantes observará requisitos de elegibilidade e critérios definidos na Resolução CSDPU nº 255/2026. Entre eles estão:
- paridade de gênero, com duas mulheres e dois homens entre os titulares de cada banca, ressalvada impossibilidade devidamente motivada;
- diversidade racial, considerando a autodeclaração de cor ou raça;
- titulação acadêmica mínima de mestre, como critério preferencial;
- atuação especializada em disciplinas da banca, como critério preferencial alternativo à titulação.
Também será necessário integrar a carreira em atividade, ter cumprido o estágio probatório e não apresentar impedimentos ou causas de suspeição.
Próximos passos do Concurso DPU Defensor
Com a comissão organizadora instituída e o chamamento para as bancas examinadoras aberto, o Concurso DPU avança em duas frentes administrativas.
Após o encerramento das manifestações de interesse, a instituição deverá publicar a relação de pedidos admitidos e inadmitidos.
Em seguida, os processos serão encaminhados ao Conselho Superior para escolha dos integrantes das quatro bancas. Os próximos atos esperados incluem:
- definição dos membros das bancas examinadoras;
- elaboração e aprovação dos programas detalhados;
- definição do cronograma oficial;
- publicação do edital de abertura;
- confirmação do quantitativo de vagas;
- divulgação das datas de inscrições e provas.
O edital de chamamento informa que a composição das bancas, com os respectivos suplentes, constará do edital de abertura do concurso.
Situação atual do Concurso DPU 2026
O novo certame será destinado ao provimento de cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria, carreira responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito federal.
A abertura do VII Concurso DPU já foi autorizada, e a instituição também havia criado uma equipe de planejamento para viabilizar a contratação da banca organizadora.
Com as publicações recentes, a seleção passa a contar com comissão organizadora formalmente instituída e procedimento aberto para formação das bancas examinadoras.
Para saber mais sobre a comissão e todos os detalhes do novo concurso DPU Defensor, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso DPU Defensor 2026
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