Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) deve publicar o edital do novo concurso para Procurador ainda em 2025, após 11 anos sem realizar o certame.
O órgão comunicou que já formou a comissão organizadora e está em processo de escolha da banca responsável.
A PGE-BA realizou a última seleção em 2013, quando ofereceu 25 vagas para o cargo de Procurador, com salário inicial de R$ 6.700,92, e contou com o Cespe como banca organizadora.
Como foram as provas do último concurso PGE BA Procurador?
O edital para o cargo de Procurador da PGE compreendeu as seguintes fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas prático-discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Ambas as provas, a avaliação e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas em Salvador, na Bahia.
Caso houvesse indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a feitura das provas, estas puderam ser aplicadas em outras localidades no Estado.
Prova Objetiva
A prova foi composta de 200 questões, constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos. O julgamento de cada item foi de certo ou errado, de acordo com o comando a que se referiu o item.
As disciplinas cobradas foram:
- I – Direito Administrativo e Direito Constitucional (45 questões)
- II – Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil (40 questões)
- III – Direito Ambiental e Direito Agrário (35 questões)
- IV – Direito Penal e Direito Processual Penal (20 questões)
- V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (20 questões)
- VI – Direito Tributário e Direito Financeiro (40 questões)
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato com nota inferior a 60,00 pontos.
Prova Prático-Discursiva
As provas prático-discursivas P2, P3 e P4 valiam cada uma 100,00 pontos e consistiram de:
- prova prático-discursiva P2: um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
- prova prático-discursiva P3: uma peça processual, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
- provas prático-discursivas P4: um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada.
Avaliação de Títulos
Confira abaixo a atribuição de pontos para avaliação de títulos (total máximo: 30,00 pontos):
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e/ou particular, reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Valor: 0,50 ponto por ano (máximo 3,00 pontos).
- Exercício de cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Trabalho, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU, Defensor Público e Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, aprovados por concurso público.
- Valor: 1,50 ponto por ano (máximo 9,00 pontos).
- Aprovação em concurso público para cargo de Magistratura, Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador Federal, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador e Advogado da AGU, Defensor Público, Procurador ou Advogado de entidade integrante da Administração Indireta, exceto os títulos da categoria anterior.
- Valor: 0,75 ponto (máximo 2,25 pontos).
- Aprovação em concursos públicos para outros cargos privativos de bacharel em Direito, diversos dos citados anteriormente.
- Valor: 0,50 ponto (máximo 1,50 ponto).
- Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, com registro perante o ISBN e mínimo de 100 páginas, excetuadas dissertações de doutorado, mestrado e/ou especialização.
- Valor: 1,25 ponto por livro (máximo 5,00 pontos).
- Artigos jurídicos publicados de autoria individual, com registro perante o ISSN e em revistas especializadas com Conselho Editorial.
- Valor: 0,50 ponto por artigo (máximo 2,00 pontos).
- Diploma registrado de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese, acompanhado de histórico escolar.
- Valor: 3,50 pontos.
- Diploma registrado de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação, acompanhado de histórico escolar.
- Valor: 1,75 ponto.
- Certificado registrado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, acompanhado de histórico escolar.
- Valor: 1,00 ponto por certificado (máximo 2,00 pontos).
Quais são os requisitos para o cargo?
De acordo com o último edital, ser bacharel em Direito e haver completado na data de nomeação dois anos de conclusão do curso, comprovável mediante diploma devidamente registrado perante o Ministério da Educação ou certidão de conclusão de curso expedida pela Instituição de Ensino.
Confira nosso artigo abaixo e fique por dentro de todas atualizações acerca do concurso para Procurador da PGE BA.
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