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Novidades sobre o concurso para Procurador PGE BA (Procuradoria-Geral do Estado da Bahia): a banca organizadora está definida! O resumo da dispensa de licitação foi divulgado no Diário Oficial do Estado.
Embora o documento não informe o nome da empresa, a FCC consta no processo como a provável banca contratada. Serão ofertadas 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado.
Para concorrer ao cargo, será exigida formação em Direito, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração inicial pode chegar a R$ 33,5 mil, tornando o concurso um dos mais atrativos da área jurídica no estado.
- Concurso PGE BA Procurador
- Status: banca definida
- Banca: FCC (provável)
- Vagas: 20
- Salário inicial: R$ 33,5 mil
- Último edital: PGE BA Procurador 2013
Confira os detalhes do concurso PGE BA:
Concurso PGE BA Procurador: situação atual
Banca organizadora
O Concurso Procurador PGE BA avançou com a publicação do Resumo da Dispensa de Licitação, divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia. O ato trata da contratação de empresa para organizar o certame da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
No trecho apresentado, não consta o nome da instituição contratada. Contudo, segundo processo interno, a Fundação Carlos Chagas (FCC) é a provável empresa escolhida.
Concurso autorizado
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de concurso público para a PGE BA, com 20 vagas para Procurador do Estado.
A remuneração inicial pode chegar a R$ 33,5 mil, com exigência de bacharelado em Direito e carga horária de 40h semanais.
Comissão Organizadora
Carreira de Procurador na PGE BA
Cargos e vagas
| CARGOS | VAGAS |
|---|---|
| Procurador | 20 |
Salários e benefícios
De acordo com o último edital publicado, o salário de um Procurador foi de R$ 6.700,92, acrescido das seguintes vantagens próprias da carreira:
- I – Gratificação Especial de Produtividade, no percentual de até 80% do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento;
- II – Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de até 80% do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento;
- III – Adicional de Dedicação Exclusiva, no percentual de 80% do vencimento básico da Classe a que pertencer o Procurador, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento.
Requisitos
Ser bacharel em Direito e haver completado na data de nomeação dois anos de conclusão do curso, comprovável mediante diploma devidamente registrado perante o Ministério da Educação ou certidão de conclusão de curso expedida pela Instituição de Ensino.
Último concurso PGE BA Procurador
O último concurso ocorreu em 2013, sob organização do Cebraspe. Na época, foram ofertadas 25 vagas para o cargo de Procurador do Estado da Bahia – 3ª Classe, sendo 23 vagas para a ampla concorrência e 2 vagas reservadas para os candidatos com deficiência.
Etapas do último concurso
Prova Objetiva
A prova foi composta de 200 questões, constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos. O julgamento de cada item foi de certo ou errado, de acordo com o comando a que se referiu o item.
As disciplinas cobradas foram:
- I – Direito Administrativo e Direito Constitucional (45 questões)
- II – Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil (40 questões)
- III – Direito Ambiental e Direito Agrário (35 questões)
- IV – Direito Penal e Direito Processual Penal (20 questões)
- V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (20 questões)
- VI – Direito Tributário e Direito Financeiro (40 questões)
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato com nota inferior a 60,00 pontos.
Prova Prático-Discursiva
As provas prático-discursivas P2, P3 e P4 valiam cada uma 100,00 pontos e consistiram de:
- prova prático-discursiva P2: um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
- prova prático-discursiva P3: uma peça processual, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada;
- provas prático-discursivas P4: um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada.
Avaliação de Títulos
Material de estudo
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Assinatura Jurídica
Informações sobre o concurso PGE BA Procurador
- Data prevista: 2026
- Vagas: 20
- Cargos: Procurador
- Banca: FCC
- Último edital: PGE BA Procurador 2013
