Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
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Revelia no cumprimento de sentença
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Aborto parcial de Quíntuplos: Entenda o caso
Tribunal de Justiça de São Paulo concede ordem para aborto parcial de gravidez de quíntuplos. O Tribunal de…
Neymar quer mesmo privatizar nossas praias?
Tramita no Congresso Nacional PEC que pode significar, segundo especialistas, a privatização de nossas praias. * Thiago de…
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Suspensão de Liminar e de Sentença (art. 4º da Lei 8.437/1992)
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Prisão temporária: requisitos elencados pelo STF
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito das condições obrigatórias e cumulativas para a decretação da prisão temporária…
Multa impede extinção da punibilidade?
Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos uma breve análise sobre a existência da pena de multa e sua…
Inovação em Concursos para Delegado de Polícia Civil
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