Teoria da imputação objetiva
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Dispute Boards na Administração Pública
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Súmula 668 do STJ: publicada em 2024
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da súmula 668 do STJ, aprovada em abril de 2024. Daremos…
Análise Jurídica: Informativo 814 STJ. Ainda que a vítima seja heterossexual, pode haver injúria com dizeres homofóbicos
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Imersão de Legislação e Temas específicos: Advogado do BNDES
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Sanção política: OAB/ES pagará R$ 50.000,00 a Advogada barrada por dever anuidade
Imagine a seguinte situação: uma advogada, ao tentar acessar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho…
Elementos da Culpabilidade
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PGE PR em 100 Dias – Plano Acelerado de Reta Final!
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